í)iârio da Câmara dos Deputados

A outra proposta que apresento é a que se refere aos inválidos e bem assim aos oficiais quê morreram em campanha.

A outra proposta refere-se aos oficiais que foram condecorados, os quais, segundo o decreto de 10 de Maio do 1919, têm de pagar os direitos sobre essas medalhas, o que não acho justo.

A outra proposta refero-se às enfermeiras que foi necessário nomear durante o período da guerra. Estando fechado o quadro e não sendo justo que as mandemos agora para casa, parece-me de toda a justiça que O quadro fique constituído por aquelas que existem, podendo o Mi-nistário dá Guerra dispensar algumas por outros Ministérios.

Para todas estas propostas, Sr. Presidente, e.u peç'õ urgência.

Tenho dito.

O orador não reviu.

\.

Ó Sr. Presidente: — O Sr. Ministro da Guerra acaba de mandar para a Mesa seis propostas de lei, para as quais pede urgência.

Os Srs. Deputados que concedem a urgência pedida tenham a bondado do se levantar.

Foi concedida.

O Si*. Presidente: — Na sessão passada o Sr t Álvaro de Castro requereu que entrasse em discussão, sem prejuizo da ordem do dia, o parecer n.° 389, referente ao registo predial.

Eu creio que, interpretando bem o requerimento do Sr. Álvaro de Castro, devo marcar para ordem do dia esse parecer logo que sejam retirados os dois que nela estão actualmente.

O Sr. Manuel José 'da Silva (Oliveira de Azeméis): — Sr. Presidente: eu pedi a palavra para declarar que não posso estar do acordo com ôsse requerimento, porquanto no curto prazo marcado para antes da ordem do dia, e que é destinado a vários assuntos, não só pode discutir um projecto da importância daquele que se pretende discutir.

Eu entendo que não ó em õ, 10 ou 15 minutos, isto é, de ânimo leve, que se pode discutir um projecto como Ôsse, dos conservadores de registo predial. í

Que esse projecto seja marcado para a segunda parte da ordem do dia está muito bem; porém, para antes da ordem não concordo.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—O que eu vejo ó que V. Ex.:i não interpretou bem o sentido das minhas palavras.

O que eu disse foi que esse projecto deve ser marcado para ordem do dia logo que sejam retirados dois que se encontram actualmente na ordena.

Vou pôr à votação.

O Sr. Eduardo de Sousa (sobre o modo de votar): — Concordo plenamente com as considerações feitas por V. Ex.a, mas peço que em primeiro lugar ponha â discussão o projecto n.° 253, visto que V. Ex.a já declarou que ôle entraria em discussão logo que algum dos que ocupam a atenção da Câmara saisse da discussão.

fez-se a votação. Foi aprovado.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria Baptista):— Sr. Presidente: por motivo de serviço público não pude estar presente aqui na sessão de ontem. Portanto, só agora posso responder às considerações do Sr. Álvaro de Castro, que me foram comunicadas peio Sr. Ministro do Comércio.

Referiu-se S. Ex.a à saída do Sr. coronel Lereno da guarda republicana, manifestando a sua impressão, que era a de que o facto provinha duma perseguição.

A Câmara compreende quanto ó me-indroso tratar de questões destas em ré* ação a camaradas nossos.

A questão é essencialmente moral.

O Sr. Lereno saiu da guarda republicana por se ter afastado dos princípios da moralidade e da disciplina, frequentando casas de jogo, contraindo dívidas que não podia pagar.

Houve para euiu aquele oficial uma tal ou qual tolerância em não lhe ser aplicado imediatamente o regulamento disciplinar, porque ele havia prometido ao Sr. coronel Vieira da Rocha que ia regenerar-se. Foi aquele senhor que influiu para que o Sr. Lereno entrasse na guarda republicana..