Sessão de 29 de Abrit de Í920

E mau entrar no capítulo das insinuações vagas.

Creio que em todos os partidos há casos como este.

Eu disse que ora inane a maior parte das acusações.

Não temos o direito de ter maior sensibilidade, uns do que os outros.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, guando restituir, ré* vistas, as notas taquigráficas que lhe f— ram enviadas.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Lúcio de Azevedo):—Acabei de ou-vir a oração do ilustre Deputado. Concretizou a sua acusação de ontem. E com grande satisfação que a ouvi, porquanto tenho ocasião de mais uma vez acentuar que estou acima de todas essas-'0ínsinua-ções; mesmo mas muito acima de todas elas.

Disse S. Ex.a que fez a acusação em virtude das notícias que leu nos jornais.

O Sr. Cunha Liai (interrompendo}:—E)e-fendeu-se aqui a peregrina doutrina, de que um Deputado não pode advogarf e de que um Ministro não pode ser Ministro, pertencendo a qualquer Companhia; emfitn, de que nenhum homem com interesses em sociedades, empresas, ou companhias pode exercer qualquer cargo público. •

O Orador:—Lamento que S. Ex.a não pudesse dispor de tempo para ter lido os jornais do dia seguinte, para ver a resposta que eu dei a essa vil insinuação.

Devo dizer a V. Ex.a, Sr. Cunha Liai, para seu esclarecimento e da Câmara, que eu não tenho interesses ligados a qualquer companhia que tenha contratos ou negócios com o Estado. 1 Apenas na minha qualidade de engenheiro eu sirvo a Companhia «Sintra ao Oceano», como SQU engenheiro delegado na Administração.

V. Ex.a abriu um mau precedente, vindo fazer bom levianamente uma insinuação, sem o. menor fundamento legal, sem a menor prova do que afirmara.

O Sr. se*is correligionários

: — Procedi como os

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O Orador: — V. Ex.a vem fazer uma

acusação, sem provas,.

Eu vou explicar mais pormenorizadamente à Câmara o que há de verdade na acusação, de que se fez porta-voz o Sr. Cunha Liai. Antes de sobraçar a pasta do Comércio desempenhava, como já afirmei, na Sociedade que explora a, tracção e iluminação eléctrica em Sintra, por concessão do respectivo município, o lugar de engenheiro administrador delegado da referida Companhia.

' Essa Companhia solicitou à Câmara Municipal de Sintra, ainda antes de eu ter sidD investido neste lugar, o aumento das suas tarifas, como todas as outras companhias que exploram serviços de utilidade pública, motivado pelo aumento exorbitante dos salários, dos combustíveis, dos lubrificantes, etc.

Eu não fui ouvido nem consultado sobre o assunto porquanto, repito, o aumento de tarifas só podia e devia ser autorizado pela municipalidade que fez a concessão da exploração e não o Estado.

Em todos os actos da minha vida tenho sempre procedido com o maior escrúpulo e meticulosidade,- tanto na minha' vida de homoin público, como na minha-vida particular. Quem assim procede, quando chega a esta idade, merece ser respeitado.

Apesar de pobre, desde pequenino co~s-tumei-me sempre a viver com o que ganho, muito honradamente, sem necessidade de me envolver cm negócios escuros, ou praticar actos menos dignos.

Nunca fui jogador nem alcoólico, nem contraí dívidas que não saldasse. Não tenho defeitos que me comprometam perante a sociedade, e por isso mesmo tenho direito e exijo que se não me faça uma insinuação desta natureza, sem que previamente haja a certeza absoluta da veracidade do tam insinuosa acusação.

O Sr. Cunha Liai (para explicações): — Sr. Presidente: o espectáculo que este Ministro acaba de dar, servindo-se de vagas insinuações em que pretende, porventura, roforir-so a vida particular dal-guêrn, juntou-se ao espectáculo indecoroso de ontem, para ainda mais desprestigiar a República.