Sessão dê 39 de Abril de*19SO

A

tregue em mão do Sr. presidente da Comissão de Inquérito ao Ministério dos abastecimentos pelo presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, o Sr. Gaspar do Lemos.

Sr. Presidente: desde o momento que se tratava dum homem honesto e de que era necessário zelar a sua honra, entendi que essa carta deveria ser enviada ao Sr. Gaspar de Lemos.

O que se vê é que se fez política com o Sr, Gaspar de Lemos, e ninguém está livre de que seja enviada uma carta a um inimigo político.

Honestamente, eu não podia acreditar na culpabilidade do Sr. Liuo Pinto sem outras provas que completassem esse insignificante indício, que à priori se desvanece.

Emiti essa opinião, como emiti igual opinião em referência aos casos dos outros Deputados.

Eu entendia-e entendo que não havia o direito de trazer para • a Câmara dos Deputados, acusando-os, os nomes dalguns Srs. Deputados, quer fossem correligionários ou inimigos políticos. E entendia que .não deviam, a esse propósito, serem para aqui trazidos os nomes dos Srs. Lino Pinto, Cunha Liai, Estêvão Pi-mentel, Nuno Simões e outros, porque as acusações que se faziam a esses Deputados eram vagas e imprecisas, e tanto podiam ser o indício conducente à verdade, como o resultado dum propósito de calúnias

Aqui têm V. Ex,âs, com toda à simplicidade, a que se reduz a minha intervenção no caso do Sr. Lino Pinto.

Se eu tivesse ainda alguma hesitação em encobrir um inimigo político, jamais eu hesitaria em descobrir um correligionário.

•A prova está dada já, e V. Ex.as decerto não ignoram o que se passou com dois cx-Ministros que são meus correligionários, e que foram enviados pela Comissão Parlamentar de Inquérito aos tribunais, e, contudo, eu e todos os mcm-broB dossa comissão estamos convencidos da absoluta falta de culpabilidade dos arguidos.

Eu sou t?',m incapaz do encobrir um correligionário como de perseguir um adversário (Muitos apoiados).

l^tívo dizer, porôm— se acaso o meu 'i^.^n.íi^t ao podo tor íu^tiid YUÍU.I' que

sempre e em todos os casos os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, tanto os actuais como aqueles que deixaram de fazer parte dessa comissão, como o Sr. País Rovisco, procederam sempre com o mais acentuado escrúpulo, com a mais recta imparcialidade, com o firme desejo de demonstrar que nem o Parlamento da Eepública, nem os seus Governos eram capazes do se solidarizar com criminosos ou prevaricadores.

Pura complemento das minhas considerações devo ainda confessar que me espantou bastante o espectáculo dado por esta, Câmara ao , País, que tem os olhos postos em nós, espectáculo tanto mais lamentável quanto é certo que ele assentou em bases duma tal fragilidade que não podiam permitir a mais ligeira discussão.

O Sr. Júlio Martins: — Desde que o presidente duma comissão de inquérito íez perante esta Câmara a afirmação do que havia, Deputados que estavam envolvidos em negócios escuros, Cste Parlamento é que se desprestigiava se não pedisse imediatamente as provas dessa afir-. mação.

O Orador: — Permita-me V. Ex.a que eu só responda ao aparte que acaba ,de fazer no final das minhas considerações.

Dizia eu, Sr. Presidente, ter estranhado profundamente b triste espectáculo do ontem, tanto mais que na última reunião da referida comissão de inquérito, a que assisti, sé tinha resolvido, por unanimidade, que nenhuns" factos fossem trazidos a este Parlamento sem a comissão dar por findos os seus trabalhos, mandando os criminosos para os tribunais conformo era seu mandato imperativo e apresentando o respectivo relatório. Mas, em relação aos Deputados, a respeito dos quais se faziam acusações gratuitas o referências -vagas, a comissão não podia nem do-vía fazer outra cousa do que expor lial-mcnte à Câmara no seu relatório que òs-sas acusações gratuitas o essas referencias vagas se tinham levantado a respeito dalguns dos sous membros, com os quais essa comissão se devia solidarizar, dada, a insubsiaíôiicia dessas acusações e densas referências.