Sestão de 19 de Maio de 1920

para as considerações que vou fazer e que dizem respeito ao Sr. Ministro do Comércio e Comunicações, que sinto não ver presente.

Recebi um certo número de telegramas da classe dos funcionários telégrafo-pos-tais, em que se pede para que o Governo, dalguma maneira, evite o que se está passando relativamente a transferências e suspeições, quando a verdade é que o Governo foi o primeiro a prometer que não perseguiria os funcionários que entraram no último movimento.

Estamos numa época em que se pede que se trabalhe bem e haja harmonia entre todas as classes, e o que presenciamos é que é o próprio Governo que provoca a exaltação dos espíritos. Melhor será fazer-so perpétuo silêncio quando se não prove que houve propósitos criminosos, regularizando-se assim a situaçã o do telégr afo-postais.

Estando no uso da palavra, quero chamar também a atenção do Sr. Ministro da Agricultura para o seguinte facto:

Em Vilar Formoso os géneros de primeira necessidade, logo que foram tabelados, desapareceram do mercado.

O administrador, que é o principal comerciante do concelho, foi o primeiro a dar o exemplo de não tabelar os géneros.

Ora desde que o desrespeito à lei principia pelas autoridades, por muito boa vontade que o Governo tenha em a íazer cumprir jamais o conseguirá.

Desejaria chamar ainda a atenção do Sr. Ministro das Finanças para uma representação que foi apresentada ao Parlamento pelos donos de hotéis e proprietários de restaurantes de Lisboa, em que se pede uma cousa que se me afigura justa.

• Consta-me que o caso já foi resolvido, mas como de facto não sei se assim é, eu não tenho dúvida em me fazer eco das reclamações desses comerciantes, porquanto as acho inteiramente justas e dignas de serem atendidas.

Pedem eles simplesmente que a fiscalização se não faça como até aqui, estando mesmo dispostos a pagar do seu próprio bolso o imposto de assistência, se tanto fôr necessário, conquanto ele não seja lançado nas contas do dia.

Eu chamo ainda a aíenrão do Sr. Ministro das Finanças para a situação cm

que se encontram as praças reformadas da guarda fiscal em serviço nos Ministérios.

Segundo o decreto n.° 3:842, publicado no Diário do Governo de 17 de Fevereiro de 1918, esses indivíduos têm direito a receber uma determinada gratificação, o que até aqui lhes tem sido negado, e como não acham justo semelhante procedimento pedem para ser remunerados como o restante pessoal.

Chamo também a atenção do Sr. Ministro da Agricultura, uma vez que S.Ex.a se encontra presente, para a falta cada dia, mais sensível de certos géneros alimentícios, principalmente do azeite, cujo desaparecimento do mercado será dentro em breve um facto se S. Ex.a não tomar desde já as mais enérgicas providências. Segundo informações que possuo, o azeite está. sendo aplicado como óleo para máquinas.

jíi preciso que se estabeleça^ um justo meio e que se proíba terminantemente o emprego de azeite como lubrificante ou se tabelem os óleos.

Eu sei que o problema é realmente de difícil resolução, mas estou convencido de,que S. Ex.a, inteligente como é, não deixará de dar as providências que o caso requere.

Termino, Sr. Presidente, porque o rol já vai por demais extenso, certo de que S. Ex.* o Sr. Ministro da Guerra transmitirá aos seus colegas do Ministério as considerações que acabo de fazer.

O Sr. Ministro da Guerra (Estêvão Aguas): — Pedi a palavra para declarar ao Sr. Costa Júnior que transmitirei aos Sr s. Ministros das Finanças e do Comércio as considerações que fez sobre os as-assuntos que correm pelas pastas de S. Ex.as

O Sr. Presidente: — O Sr. Malheiro Eeimão deseja, em negócio urgente, tratar de acontecimentos de natureza disciplinar sucedidos em Santo Tirso.

Consulto a Câmara sobre se concorda com a urgência.

Consultada a Câmara foi concedida a urgência.