Sessão de 17 de Junho de 1920

cutivo pelo mesmo facto, tendo eu várias vezes sustentado aqui unia doutrina a ôste respeito, doutrina que se me afigura a mais verdadeira, não posso deixar de dizer que tive a honra de fazer parte de um grupo que aqui propôs a necessidade de transformar a Constituição no ponto em que ela preceitua a maneira como deve funcionar o Parlamento.

Sucedeu que me foi distribuído esse projecto de lei de alteração à Constituição e na"o tendo havido durante um ano quem o relatasse, não sendo eu formado em direito, e, portanto, sem estar habilitado com os conhecimentos jurídicos necessários, tive eu de o relatar, tanto mais quanto é certo que o Sr. Sá Cardoso de há tempos já mo vinha pedindo para apressar a apresentação do respectivo parecer.

Não devemos responsabilizar a Câmara por defeitos que não são da sua responsabilidade e que lião-de suportar todos os homens que, na Presidôncia, tenham de sujeitar-se a regras que são obsoletas.

Sou de opinião, portanto, que nem as razões existentes derivam exclusivamente das dificuldades constitucionais.

Era isto que eu queria dizer, juntando em meu nome pessoal as minhas às instâncias do V. Ex.a para que a Mesa retome novamente a direcção dos trabalhos.

O orador não reviu.

O Sr. Sá Cardoso: — Sr. Presideate: acaba a Câmara, pela voz dos leaderes dos diferentes partidos, de prestar à Mesa demissionária da Câmara dos Deputados uma homenagem a que, tanto eu como os Srs. Secretários, não podemos deixar de ser sensíveis.

A Câmara sabe que foi por proposta minha que se iniciaram estas sessões às 13 horas, pelo facto do não convir que houvee.se sessões nocturnas. Depois deste sistema entrar em vigor por mais duma vez tem deixado de haver número e por mais fíuma vez a Presidôncia da Câmara tem sido, directa ou indirectamente, chi rã ou veladainente, incriminada de ser a causadora das faltas de número.

Ora a Mesa não queria esta situação para si o preferiu transigir um pouco, parecendo-lho que para o país e para a Câmara dos Deputados havia mais vantagem cm quebrar a rigidez dos princí-

pios do Regimento, esperando mais cinco minutos para quo houvesse número e, conseqúentemonto sessão (Apoiados), do que dar o espectáculo lastimável de não prosseguir os seus trabalhos por falta de número. (Apoiados).

A vordade, porém, é que a Câmara estranhou Csse procedimento, o eu, não querendo arcar com a responsabilidade do não haver sessão, tomei a resolução, sozinho, de abandonar a Presidôncia, e os Srs. Secretários, — aos quais ou neste momento presto a minha homenagem, pela coadjuvação sincera, liai e pelo trabalho fatigante que ambos v Cm prestando à Mesa, especialmente o Sr. Baltasar Teixeira, — quiseram acompanhar-me por uma manifestação do solidariedade.

Aqui têm V. Ex.as a razão principal porque a Mesa abandonou os seus trabalhos.

O Sr. Brito Camacho referiu-se a um outro caso, já bastante remoto, que também influiu no meu espírito para, a renúncia do lugar de Presidente. E que efectivamente a função directiva da Presidência da Câmara desapareceu de facto.

Eu não incrimino qualquer Sr. Deputado pelo facto dele, no uso legítimo dos seus direitos, pedir para que determinado projecto seja discutido antes da ordem do dia, mas a Câmara tem de pensar que há mais do dez sessões que nenhum Deputado tem usado do direito que igualmente lhe assiste de usar da palavra antes da qrdem do dia.

Se a Câmara tem a regalia de alterar a ordem dos trabalhos, é dispensável o lugar da Presidência.

Quer-me parecer que o Presidente podia juntar-se com os leaders dos diferentes partidos e combinar os serviços da Câmara, pois assim a função directiva te-tria sequência e o Presidente achar-se-ia armado com a força precisa para dirigir os trabalhos.

Há casos especiais, evidentemente, o eu nunca ofereci resistência ao podido de nenhum Deputado quando realmente vejo que se trata dum assunto do especial importância; desejando, todavia, que tudo iosso feito com o acOrdo próvio da Mesa.