Sessão de 17 de Junho de 1920

t Então S. Ex.a não ostá habilitado a responder sobre números da sua autoria, sobretudo quando eu avisei com três dias de antecedência?

E varrida a questão da lialdade para que nunca mais ela se invoque, vamos aos números que é o importante.

Sr. Presidente: já depois de declarar ao Sr. Ministro das Finanças que queria fazer certas preguntas sobre os números inscritos nos seus relatórios, fiz umas correcções nesses mesmos números.

Os seus primitivos números fechei-os neste sobrescrito que mandei lacrar (o orador mostra efectivamente um sobrescrito lacrado), Q se alguma modificação sofreram os seus números foram a meu favor, os meus continuam a estar certos, e os do Sr. Ministro continuam a estar errados.

Ora, os números têm uma importância enorme sob o ponto de vista do nosso crédito, o não se atiram números para um relatório sem medir o alcance 43 as consequências.

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Se estivessem certos era um pavor, era a ruína do Estado, era a falência do próprio Estado e assim o Ministro que tem responsabilidades na gerência da administração do Estado, tinha o direito e até o dever de olhar para estes números para assim poder saber até onde poderiam ir as suas responsabilidades.

Preguntei portanto de onde poderia vir esta diferença, visto este número ser exagerado e se aqui estavam descriminadas todas as verbas, isto é, se aqui estava descriminada a dívida fluctuante interna e a dívida fluctuante externa.

Assim, Sr. Presidente, eu chego à conclusão do que o Estado deve ter arrecadado porto de 400:000 contos e, assim, progimto eu

Alguma comissão ^ de inquérito, arrastada irreflectidamente pelo espírito policial, poderia tomar este caso para, sem mais preocupações, formular contra quem qnor quo fosso um processo por possí-

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veis indícios de culpa. Eu, porém, que acredito mais na honra dos outros' do que os outros acreditam na honra dos seus semelhantes, fui estudar as causas do facto. Desse meu estudo concluí que-se tratava dum engano. Verifiquei que o aumento da dívida flutuante interna era absurdo, e que era nela que se deveriam encontrar as diferenças constatadas.

O que me lançou na pista do assunto foi o relatório apresentado pela comissão encarregada de dar parecer sobre o contrato de Abril de 1918 com o Banco de Portugal.

Em 27 de Abril de 1918 fez-se um contrato com o Banco de Portugal, que alterou as relações desse Banco com o Estado»

Houve uma consolidação da dívida flutuante interna.

Uma parte dos créditos flutuantes, metidos na conta da dívida, interna flutuante, passou, por aquele contrato, para a conta dos empréstimos internos. Mas há mais.

Era natural que o Sr. Ministro fizesse o que eu fiz para encontrar a diferença, • visto que tinha obrigação de reparar na verba em questão.

Feito o contrato em Abril, parece que só devia dar uma diminuição da dívida flutuante interna. Tudo indicava que assim sucedesse.

A tal pretendida redução tinha sido um argumento.

Neste ponto começava a deficiência das contas da Contabilidade Pública e aparecia °a falta do cuidado do Ministro das Finanças.

Fui então -procurar a discriminação da dívida flutuante interna," que não se acha publicada, se bem que melhor fora fazer a sua publicação em vez da de certos mapas vergonhosos, como seja o dos tais 61:000 contos a exigir da Alemanha.

Fui preguntar qual era o débito ao Banco nesta data. Era de 173:149 contos.

Todos os débitos ao Banco estavam, metidos na dívida flutuante interna. Havia uma duplicação de contas.

Aparecia a verba de 166:000 contos na dívida flutuante e na coma de diversos empréstimos.

Isto implicava uma correcção no cálculo total da dívida pública.