Sessão de 17 de Junho de 1920

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Não havendo maneira de o resolver, esta conta a que me venho referindo representa alguma cousa como 60;000 contos papel.

Isto faz com que a dívida seja superior às receitas públicas.

Mas para o ano, as cousas são pto-res.

Não venham as forças vivas dizer que é necessário diminuir as despesas e só estes números estão errados, porque os que essas forças vivas apresentam, também o estão.

Se, porventura, o Sr. Ministro das Finanças apresanta um relatório nessas condições de erros, o relatório do Banco Ultramarino, que estudei também, também apresenta esses erros.

Eu vejo que essas competôncias das forças vivas tambôiu apresentam estas deficiências.

As forças vivas dizem que é necessário diminuir as despesas.

Mas isso não é nada, senão só atender às alterações que os câmbios trazem.

As forças vivas reclamam boa administração.

Também eu quero boa administração, e que ela seja competente, e por isso estou falando aqui.

Mas, Sr. Presidente, eu quero dar a nota de toda a nossa situação financeira, e por isso, eu devo dizer que, ou nós modificamos a nossa situação, ou o déficit pode ir para 250:000 contos, porque nós temos este ano um déficit superior àquele que diz o Sr. Ministro das Finanças.

Para o ano esta situação será agravada e teremos mais encargos e se o câmbio continuar como está, as condições do funcionalismo serão de maior miséria e será necessário aumentar-lhe os vencimentos.

Tambôm o trigo que hoje fica a perto de $90, e não temos tido a coragem do fazer pagar o pão ao preço que o devíamos pagar, pedindo um aumento de $60 por cada quilo de pão, também o trigo subirá, o teremos um déficit ainda maior e ninguém se admire qu^ seja superior a 250:000 contos.

<É p='p' orçamento='orçamento' equilibrar='equilibrar' possível='possível' nosso='nosso' _='_' o='o'>

Creio que não, cniquanfo não se melhorar a nossa situação cambial.

Sr. Presidente: estes problemas devem ser aqui tratados com todo o carinho.

Com toda a lialdado digo ao Sr. Ministro que do nada lhe servia ter mais três dias para estudar o assunto. S. Ex.a tinha aceitado os números como bons. As rectificações nada tiravam aos seus conhecimentos e eu sentia a necessidade de falar aqui urgentemente sobre a questão porque entendo que quanto jnais depressa o país soja elucidado da sua situação verdadeira, mais depressa também, como é necessário, ele se convencerá de que precisa aceitar sem relutância o peso de novas contribuições. Quando se falar claro ao país ele há-de querer salvar-se, porque não é só o Estado que abre bancarrota; são os,240 mil contos que se empregaram. E tudo isso que estoira como uma bomba. Na presença da realidade das cousas a relutância em pagar novos impostos cessará e para que ela cesse é que estou falando aqui.

Mas, continuemos.

O Sr. Ministro talvez não tenha notado uma cousa que eu disse. A verba de 538 mil contos quo S. Ex.a indicava como dívida flutuante interna assustou-me.

Porquê?

Rectificados os números a gente encontra a verba de 237 mil contos. Ainda me assusto.

Porquê?

^Querem V. Ex.as saber porque me assusto?

E que estes números dizem-me que o Estado Português está à mercê do primeiro pânico.

Consistem: na conta corrente com o Bauco de Portugal, na conta do créditos com a Caixa Geral de Depósitos e nos bilhetes do Tesouro.

Ora a Câmara sabe como eu que o bilhete de Tesouro é a letra a curto prazo. Renova-se se o portador quiser, se não quiser não renova.

Note-se aincla outra cousa. O Estado devia à data do último balanço que eu possuo da dívida flutuante, 1918, à Caixa Geral de Depósitos, a quantia de 51 mil contos.

Creio que a desgraçada Caixa já foi obrigada a dar muito mais.