Sessão de 28 de Junho de 1920

nem é legítimo, nem é honesto que continue a pesiir sObro os ombros daqueles sobre quem impende a decantada, esdrúxula e estravagante fórmula dos tais prováveis indícios, a pesada e asfixiante atmosfera de suspeições. (Muitos apoiados).

Sabendo que rccentemnnte foi eleita uma nova comissão em substituição daquela que .tam mal soube manter-se à altura da sua missão, eu peço a V. Ex.a para que envide todos os seus esforços no sentido de que a verdade rapidamente se verifique, e, de que essa comissão não detenha por mais tempo em sua posse aquilo que lhe não pertence.

Feitas estas ligeiras mas indispensáveis considerações, en tico aguardando lá fora que os honrados tribunais do meu País se pronunciem definitivamente sobre o assunto.

O Sr. António Mantas : — Na última sessão já eu tive ocasião de pedir providências ao Governo no sentido de serem atendidas as reclamações dos mutilados de guerra e de chamar a sua atenção para o espectáculo pouco edificante desse pobre soldado do Corpo Expedicionário Português, António Gonçalves, que se encontrava a braços com a miséria.

Eu sói que o Sr. Ministro da Guerra já procurou melhorar a sorte desse infeliz, concedendo-lhe a pensão de 20$, mas é indispensável que os governos se preocupem um pouco mais com a situação desses desgraçados que se sacrificaram pelo seu País, não os votando ao abandono. Uma das formas mais práticas dos Governos exercerem a sua protecção está na aplicação da lei do 26 de Maio de 1911 sobre garantias aos sargentos para lugares públicos, lei em que, por proposta minha, foram introduzidos dois artigos em que são abrangidos os mutilados do guerra, sargentos o soldados. Essa lei foi para a Presidência da República em l de Junho e, apesar de já estarmos a 28, ainda nSo foi publicada.

Peço, pois, a V. Ex.a, Sr. Presidente, para transmitir ao Sr. Ministro da Guerra o pedido que faço a S. Ex.a, para que essa lei seja publicada e posta em execução.

O Sr. Ministro da Guerra (Estêvão Aguas):—Logo quo tive conhecimento.

pelas informações dadas nos jornais, do estado em que se encontrava um antigo soldado do Corpo Expedicionário Português, mandei imediatamente chamar o chefe da repartição que trata dos mutilados da guerra para ir a casa desse soldado verificar da autenticidade dessas informações. Uma vez informado da sua veracidade, eu mandei-lhe conceder a pensão de 20$, tendo dado ordens para que se reunisse a junta a fim de, reconhecida a incapacidade desse soldado, lhe fosse arbitrada a pensão máxima que é de 40;$.

Sobre a lei a que se referiu o Sr. An tónio Mantas devo dizer que ela se en contra já assinada por todos os membros do Governo a que tive a honra de pertencer, devendo ser publicada hoje ou amanhã.

Eu lembro, ainda, a necessidade que há em só discutirem as propostas que, sobre mutilados da guerra, foram elaboradas pelo Ministério da Guerra ~e que constituem um verdadeiro código sobre o assunto.

- Ó Sr. Presidente: — Como não há número para tomar deliberações; aguardo a chegada de mais alguns Srs. Deputados.

Pausa.

Às 14 horas e 30 minutos o Sr. Presidente declara aprovada à acta.

O Sr. Presidente : — Tenho o pesar de comunicar à. Câmara o falecimento do antigo Deputado às Constituintes, Sr. Magalhães Basto.

Todos sabem quanta dedicação ele pôs sempre ao serviço da Bepública e quanto ele trabalhou para a sua proclamação.

Proponho, por isso, que na acta seja lançada um A-oto de profundo sentimento pela sua morte e comunicada a sua família a resolução desta Câmara.

O Sr. Brito Camacho:—Pedi a palavra para me associar, em nome do Partido Liberal, ao voto de sentimento que a Mesa acaba de propor.