Debates Parlamentares - Diário 104, p. 36 (1920-06-28)

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Diário da Câmara dos Deputados

Na comissão de obras públicas e minas, continuam os Srs. Aníbal Lúcio de Azevedo e Vasco Borges e saem os Srs. Paiva Gomes e Sá Pereira,

Para a Secretaria.

Na comissão de saúde e assistência pública, sai o Sr. Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa e- continua o Sr. João Luís Ricardo.

Para a Secretaria.

Substituir na comissão de inquérito parlamentar ao Ministério das Colónias o Sr. Domingos Frias de Sampaio e Melo, pelo Sr. Evaristo de Carvalho.

Para a Secretaria.

Na comissão do negócios estrangeiros, substituir o Sr. João^Pinheiro por Angelo Sampaio Maia.

Para a Secretaria.

Documentos publicados nos termos do artigo 38.° do Regimento

Parecer n.° 518

Senhores Deputados. — A vossa comissão de obras públicas e minas, tendo exa minado o projecto de lei n.° 456-A, é de parecer que ele não deve ser aprovado pelas razões já aduzidas quando da apreciação do projecto de lei n.° 7-EE,

que continha matéria idêntica.o que era da autoria dos mesmos Srs. Deputados. Sala das Sessões, 25 de Junho de 1920.— Júlio Cruz — Plínio Silva — Sá Pereira — Evaristo de Carvalho ^(vencido)— Jaime de Andrade Vilares, relator.

Projecto de lei n.° 456-A

Senhores Deputados. — Considerando que a Câmara Municipal do concelho de Monchique dentro do seu exíguo orçamento, que mal chega para remunerar os seus funcionários, não pode suportar os encargos da conservação e conclusão da estrada que liga aquela vila à freguesia de Marmelete;

Considerando que a referida estrada é tanto de interesse municipal, como geral. tenho a honra de apresentar o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° Passa para o Estado a estrada municipal de Marmelete que, tendo o seu inicio entre os quilómetros 21 e 22 da estrada nacional n.° 76, liga a sede do concelho de Monchique com a referida povoação, .e da qual já se encontram construídos 6,k085 desde a Nave à Quinta de Santo António, e 268 metros à saída de Marmeiete.

Art. 2.° Fica revogada a legislação eni contrário.

Lisboa, 20 de Maio de 1920.—.F. G. Velhinho Correia—A. L. Aboirn Inglês— João Estêvão Águas.

36Diário da Câmara dos DeputadosNa comissão de obras públicas e minas, continuam os Srs. Aníbal Lúcio de Azevedo e Vasco Borges e saem os Srs. Paiva Gomes e Sá Pereira,Para a Secretaria.Na comissão de saúde e assistência pública, sai o Sr. Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa e- continua o Sr. João Luís Ricardo.Para a Secretaria.Substituir na comissão de inquérito parlamentar ao Ministério das Colónias o Sr. Domingos Frias de Sampaio e Melo, pelo Sr. Evaristo de Carvalho.Para a Secretaria.iNa comissão do negócios estrangeiros, substituir o Sr. João^Pinheiro por Angelo Sampaio Maia.Para a Secretaria.Documentos publicados nos termos do artigo 38.° do RegimentoParecer n.° 518Senhores Deputados. — A vossa comissão de obras públicas e minas, tendo exa minado o projecto de lei n.° 456-A, é de parecer que ele não deve ser aprovado pelas razões já aduzidas quando da apreciação do projecto de lei n.° 7-EE,que continha matéria idêntica.o que era da autoria dos mesmos Srs. Deputados. Sala das Sessões, 25 de Junho de 1920.— Júlio Cruz — Plínio Silva — Sá Pereira — Evaristo de Carvalho ^(vencido)— Jaime de Andrade Vilares, relator.Projecto de lei n.° 456-ASenhores Deputados. — Considerando que a Câmara Municipal do concelho de Monchique dentro do seu exíguo orçamento, que mal chega para remunerar os seus funcionários, não pode suportar os encargos da conservação e conclusão da estrada que liga aquela vila à freguesia de Marmelete;Considerando que a referida estrada é tanto de interesse municipal, como geral. tenho a honra de apresentar o seguinte projecto de lei:Artigo 1.° Passa para o Estado a estrada municipal de Marmelete que, tendo o seu inicio entre os quilómetros 21 e 22 da estrada nacional n.° 76, liga a sede do concelho de Monchique com a referida povoação, .e da qual já se encontram construídos 6,k085 desde a Nave à Quinta de Santo António, e 268 metros à saída de Marmeiete.Art. 2.° Fica revogada a legislação eni contrário.Lisboa, 20 de Maio de 1920.—.F. G. Velhinho Correia—A. L. Aboirn Inglês— João Estêvão Águas.

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