Sessão de 28 de Junho de 19W

Parecer • n.° 179, qne anula o decreto n.a 5:629, de 21 de Abril de 1919.

Parecer n.° 389, qne modifica o Código do Registo Predial.

Está encerrada a sessão.

Eram W horas e 40 minutos.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Re e[uerimentos

Sequeiro o seguinte:

1.° Pelo Ministério da Instraçâo, sobre a nomeação de professores de ensino superior, ao abrigo do artigo 55.° do Estatuto Universitário;

2.° Pelo Ministério da Instrução, sobre os orçamentos privativos das diferentes Faculdades e Escolas;

3.° Pelo Ministério do Comércio, cópia dos pareceres relativos à concessão do porto de Montijo. —Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis).

Para a Secretaria.

Para instar pelos pedidos retro mencionados.

Pareceres

Da comissão de negócios estrangeiros, sobre o n.° 359-Gr, que aprova para ser ratificada a declaração adicional de 22 de Janeiro de 1920, fixando om 21 grátis a força alcoólica dos vinhos portugueses importados na Bélgica.

Para, a comissão de comércio e industria.

Da comissão de finanças, sobre o n.° 433-C, que estabelece a aplicação a dar ao aumento de receitas dos emolumentos dos serviços do registo civil, recebidos pelas câmaras municipais.

Para a comissão de legislação civil e comercial.

Da comissão de obras públicas e minas, sObre o n.° 452-D, sobre trânsito no país e exportação de minérios.

Para a comissão de comércio e indústria.

Da mesma comissão, sôbreon.°415-C, que cria designados impostos de trânsito em via ordinária, sobre veículos.

Para 'a comissão de comércio e indústria.

Da comissão de agricultura, sobre o B.° 409-G, que manda proceder no ano corrente ao recenseamento geral do gado existente na metrópole.

Para a comissão de finanças.

Da comissão de guerra, sobre- o n.° 349-E, que reime num só diploma todas as leis e decretos com força de lei relativos a revolucionários militares promovidos por distinção.

Para a comissão de finanças.

Admissão

Foram admitidos à discussão os seguintes:

Projectos de lei

Do Sr. Tavares Ferreira, criando uma assemblea. eleitoral na freguesia de \rila Moreira, concelho de Alcanena..

Para as comissões de administração pública e de finanças.

Dos Srs. Plínio Silva o Baltasar Teixeira,, desanexando de Barbacena a freguesia de Vila Fernando do Alentejo.

Para a comissão de administração publica.

Substituições em comissões

Na comissão de finanças, continuam os Srs. Aníbal Lúcio de Azevedo e Francisco de Pina Esteves Lopes e sai o Sr. António Maria da Silva.

•Para a Secretaria.

Na comissão do guerra, continua o Sr. João Estêvão Águas e sai o Sr. José Do-mingues dos Santos.

Para a Secretaria.

Na comissão de comércio e indústria, sai o Sr. José Dorningues dos Santos e continua o Sr. Aníbal Lúcio de Azevedo.

Para a Secretaria.

Na comissão de redacção, continua o Sr. Bartolomou Severino e sai o Sr. Mbm Verdial.

Para a Secretaria.

Na comissão de trabalho, sai o Sr. Josó Domingnes dos Santos e continua o Sr. João Luís Eicardo.