Sessão de 29 de Junho de 1920

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O Sr. 'Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (António Maria da Silva): — Ouvi as declarações do Sr. João Camocsas, de que é contrário aos duodécimos.

Eu devo dizer .a V. Ex.a que o Go-~ vêrno é da mesma opinião, mas. a responsabilidade deste .facto não lhe cabe.

Precisamos de viver constiíucionalmen-te, e eu poderia até ter pedido a votação para dois 'duodécimos. Não o fiz, e vou declarar a razão porquê. Foi por nie parecer que isso produziria uma péssima impressão na opinião pública, porque pó-, der-se-ia admitir que nós queremos .prolongar a discussão dum diploma que ó de urgência apreciar.

O duodécimo que o 'Governo solicita 'da Câmara, por cada 'Ministério, foi obtido pela seguinte forma:

Subtraíram-se as verbas respectivas do Orçamento Geral do Estado, que a,Câmara denominou de 'burocrático, com as correcções introduzidas pelos Srs. António'Fonseca e Pina Lopes, ex-Ministros .«das'Finanças, devendo dizer que as verbas não são nada elásticas e que .durante este mês as despesas serão feitas de harmonia com aquelas verbas.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Manuel José da'Silva (Oliveira de Azeméis): — Sr. Presidente: este lado da Câmara, sempre que das bancadas do Governo se tem pedido ao Parlamento' • autorização para que o Governo tenha uma possibilidade .financeira para fazer face aos encargos que lhe estão confiados, tem demonstrado sempre que, qual-^.qiier que .seja a sua ,c.ôr política, está sempre disposto a não a negar, .tendo até já manifestado, pela boca dos seus membros, o seu ardente desejo de que se fizesse um estudo consciencioso do Orçamento, reduzindo as verbas que o possam ser e aumentando outras que o mereçam.

Infelizmente, que não por culpa nossa, a discussão do Orçamento ainda se uão fez, e ainda há bem poucos dias o Congresso da Eepública votou uma prorrogação da sessão legislativa, evidentemente com o intuito de dar à Câmara o espaço de tempo preciso para que o Orçamento seja votado»

Não estranho, pois, que o Sr. Presidente do Ministério .peça apenas anotação de um duodécimo, porque convencido estou de que-ele'será bastante-para que o Governo tenha a sua vida assegurada. Contudo, se "V. Ex.a, no "fim do próximo mós, necessitar dum -segundo duodécimo, eu devo dizer que nós não nos recusare-rmos a votá-lo.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Mesquita Carvalho : — Sr. Presidente1: pedi-a-palavra apenas'para-declarar que os Deputados Independentes, lamentando que as circunstâncias forcem a apresentação .duma proposta de lei de duodécimo, dão-lhe, tffdavia, o seu 'voto, porque julgam que ele é indispensável para a vida e normalidade da Eepública e do Estado,

Tenho dito.

'O-orador não reviu.

O Sr. José de Almeida: — Sr. Presidente: a minoria socialista vota a pro-•posta, .mas .deseja acentuar que .não-ó da sua responsabilidade a demora nas discussões por forma a que o Orçamento não tenha sido votado.

Sr. Presidente: quero acentuar bem que nenhuma das propostas de lei apresentadas pela minoria socialista obteve sequer parecer de qualquer das comis--sões.

Contra .este facto .protesto, -e oxalá :que a-atitude-de s sã comissão mão :n;o s obrigue a vir perante o Parlamento, num xiado momento, lavrar um 'veemente .protesto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ferreira da Rocha: — Sr. Presidente : na ausência de pessoa mais categorizada, tenho a declarar a V. Ex.a que os Deputados do Partido Republicano Liberal aprovam a proposta do duodécimo nos termos em que o Sr. Presidente do Ministério a apresentou, fazendo sentir que esta votação não representa, do forma alguma, a mínima confiança no actual Governo, mas tam somente a necessidade de manter um princípio constitucional.