Sessêlo de 29 -de. Junho de 1020

Q Sr. Presidente : —Vou. consultar a Câmara.

O Sr.. Brito Camacho1: — Desejo sabei-se se trata, dum re.querim.en.to. ou duma proposta.

G Sr. Presidente:—Eu explico. O Sr. Cunha, Liai, no final das considerações que formulou há pouco, pediu que a Presidência consultasse a Câmara sobre se eu, na qualidade de Presidente, poderia ir ou não, como representante d'a Câmara, junto do Sr, Ministro da Guerra, rnani-íestar-lhe o desejo da mesma Câmara de que o requerimento do Sr. coronel Jaime de Figueiredo tivesseiinediato deferimento..

O Sr. Brito1 Camacho: —Então para que a Câmara tenha conhecimento desse requerimento, será bom que ele seja lido na Mesa.

O Sr: Presidente':—Na Mesa não se encontra tal requerimento. O Sr. Cunha-Liai, que não está agora presente; leu parte desse requerimento no jornal O Po-' pular', onde-veio publicado. O que a Mesa pode fazer é pedir ao Sr. Cunha- Liai aquele jornal, para- daqui ser lido • o requerimento: que nele vem transcrito.

O Sr-. Brito-Camacho5:—Pâre^e-me-que a Câmara nada pode • ter com o assunto. Trata-se- dum exame-' para general, mate--ria que constitui objecto de regulamentos, e de-leis. A Câmara não conhece, sequer; os fundamentos, aduzidos pelo Sr. coronal Jaime de Figueiredo, para dar o júri por. suspeito; e entre a prova de consideração que é convidada a dar- ao Sr. Jaime de Figueiredo e a prova. de. dês--consideração1 que da- mesma forma- é coar vidada a dar aos generais que constituem o júri, ela não tem senão de rejeitar in limine • o. requerimento, que está sobre' a Mesa. Se assim não for, não sei até, que ponto o Parlamento pode, sem. fundamento de espécie alguma, intrometerrse em serviços que estão fora da sua.comr potência.

Por mim, e creio que pelos- meus ami-goSij será rejeitado essa requerimento.. (Apawdos).

Q Orador não reviu, nem o Ex..mo Presidente- reviu, as sitas declarações.

O Sr. Cunha Liai (sobre o modo de votar) : —Sr. Presidente: eu não ..vejo em que ó que a manifestação da.Câmarapode ser atentatória dos bons princípios republicanos, da disciplina e costumes republicanos: •

A. verdade ó que estamos em frente dum requerimento do Sr. coronel Jaime d© Figueiredo, que é alguôLU.nesta terra.

S. Ex.,a tem autoridade pelo. seu. passado republicano e achou-se no direito de publicar num jornal esse requerim£nta.

Pretendeu-se afastar do alto posto do-exército determinadas criaturas.

(j A Câmara há-de alhear-se do conhecimento dessa questão, de que há-de surgir o futuro comando do Exército-Português:?

Desejo que o Sr./Ministro da Guerra-, no mais curto prazo de- tempo, dê unia decisão ao requerimento, favorável ou não favorável.

O Sr. Presidente da Câmara que-vá junto de S. Ex.a pedir-lhe para dar andamento rápido a uma questão, que pode de qualquer forma concorrer, para o 'dês-pretígio do Exército.

Entendo, que o Sr. Figueiredo está, no seu direito de fazer ao Sr.-Ministro, da Guerra um. requerimento.

Com o despacho do Sr. Ministro da Guerra tirar-se hão todas as dúvidas sobre a interpretação que deve ter.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: —Vai proce.der.-se à votação. Chamo a atenção dos. Sr s.. Deputados-.

O Sr. Paiva Gomes: —Devo dizer que tenho a maior consideração, e estima pelo Sr. Jaime de Figueiredo. Esse oficial é digno da maior admiração de todos nós.

Concordo, pois, que neste caso, como sucede com outr.os assuntos, vozes, se levantem, para frisar e chamar.a,atenção do Sr. Ministro da Guerra, para o assunto.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — O Sr. Paiva Gomes interpreta o requerimento como significando o intuito do se chamar a atenção do Sr. Ministro da Guerra para o requerimento, do Sr. coronel Figueiredo.

£É este, de facto, o desejo do Sr. Paiva Gomes ?