Sessão de 80 de Junho de 1920

II

O Sr. Plínio Silva: — Requeiro a V. Ex.a consulte a Câmara sobro só enteado que seja discutido por alíneas o parecer em discussão, para evitar esta confusão de estar a mandar emendas a cada alínea.

O Sr. Alfredo de Sousa (sobre o modo de votar}: — Parece-me que tem inconvenientes essa discussão assim feita.

A comissão teve em vista distribuir certas quantias por distritos.

Cada quantia corresponde a uma alínea, em harmonia com a doutrina em discussão.

Por alíneas pode dar a rejeição dalgu-ma verba e no fim reconhecer-se que não está distribuída alguma importância, e até dar-se o caso de aparecer quantia a mais. E prejudicial, portanto, tal discussão por alíneas.

O orador não reviu.

O Sr. Pais Rovisco (sobre o modo de votar}:—Não posso concordar com o requerimento que o meu ilustre amigo e colega acaba de fazer.

A distribuição é muito mal feita o só podo ser corrigida diminuindo-se as quantias fixadas para alguns distritos a fim de aumentarem as verbas concedidas a outros.

O orador não reviu.

O Sr. Lopes Cardoso: — O requerimento do Sr. Plínio Silva tem por fim levar •esta Câmara a fazer a votação deste projecto por alíneas. Concordo-plenamente com o alvitre de S. Ex.a uma vez que cada alínea corresponde a um determinado distrito.

Não tenho, é certo, elementos que me habilitem a averiguar com perfeita exactidão se as verbas destinadas a cada um dos distritos estão ou não em relação com a sua área e população. Afirmou, porém, o ilustre relator que sim e eu não tenho razões algumas que me levem a não acreditar.

Termino, Sr. Presidente, felicitando a comissão pelo seu trabalho.

O orador não reviu.

O Sr. João Bacelar:—Parece-me inútil qualquer discussão sobre o assunto sem previamente se saber se as verbas indi-

cadas em cada alínea do projecto são transferíveis ou fixas.

Se são fixas não vejo inconveniente em que a discussão recaia isoladamente sobre cada uma das alíneas,, mas se o não são pode muito bem dar-se o caso de chegarmos à última alínea e encontrarem-se esgotadas as verbas. (Apoiados}.

Parece-me, pois, que o melhor seria consultar a Câmara sobre se considera fixas ou não as verbas destinadas a cada um dos distritos do país.

O orador não reviu.

O Sr. Lúcio de Azevedo:—Ao fazer a análise deste projecto, eu noto, Sr. Presidente, verdadeiras desigualdades na forma como são distribuídas verbas a determinados distritos em relação a outros.

Afirmou o Sr. relator desse projecto que a comissão tinha atendido quanto possível à população o à área dos distritos mas eu tenho a impressão de que tal critério se não seguiu. Assim eu verifico que sendo Lisboa o distrito não só de maior população como de maior área, lhe foi atribuída uma verba inferior à que foi concedida ao distrito do Viseu . . .

O Sr. Alfredo de Sousa: — Se V. Ex.a tivesse lido com atenção o artigo 1.° do projecto teria verificado que a verba destinada a Lisboa é de 700 e tantos contos.

O Orador : — O que eu vejo é o distrito de Viseu com 43 contos e o de Lisboa com 21 ...

O S.r. Presidente:—Eu lembro a V. Ex.a que está no uso da palavra sobre o modo de votar.

O Orador: — E exactamente para mostrar a necessidade de se proceder à votação deste projecto, alínea por alínea, que estou fazendo as considerações que faço. Dou por isso o meu voto ao requerimento do Sr. Plínio Silva.

O orador não reviu.

O Sr. Plínio Silva:—Peço a V. Ex.a Sr. Presidente para consultar a Câmara sobre se permite que eu retire o meu requerimento.