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Diário da Câmara dos Deputado»

O Sr. José de Almeida : — Sr. Presidente: tenho- de acentuar, em nome da minoria socialista, visto tratar-se duma questão de assistência, que as verbas consignadas noste parecer e tudo quanto em matéria d'e assistência se está fazendo neste país ó absolutamente insuficrente-

É necessário que duma vez para sem. pró todos se compenetrem de que é precisa uma maior soma de equidade na distribuição dos beneiieios1 sociais.

feitas estas reflexões1, que traduzem simplesmente o aproveitamento do momento para dizer o que & minoria socialista pensa1 sobre assistência pública,, devo afirmar a V. Ex.!l e à Câmara que- concordo com a proposta do Sr. Lúcio de Azevedo.

Não há dúvida que é impossível a esta Câmara, uma assemblea tam numerosa, fazer unia distribuição- equitativa, porque os. interesses, os direitos manifestados aqui dentro chocar-se-iam de tal forma que chegaríamos ao fim da discussão sem ter uma clara noção da justiça neste pleito.

Entendo, portanto, que a melhor forma de harmonizar os interesses de todos é aprovar o princípio consignado na pró--posta do Si:. Lúcio do Azevedo, estabelecendo ao mesmo tempo um prazo para que os S'rs. Deputados enviem à comissão as. suas reclamações sobre a form > da distribuição', a fim de que a comissão, instruída já com elementos novos, possa elaborar o seu parecer e enviá-lo à Câmara.

Sr. Presidente: se estivesse em discussão o artigo 2.° eu teria, uma reclamação a fazer, e é que. quanto, ao distrito de Leiria, não vejo. incluída a povoação da Marinha Grande.

Como- V. Ex.a sabe, Marinha Grande é uma povoação das de maior população fabril; existo ali grande número de fábricas, onde as mulheres empregam a sua actividade.

Ora, Sr. Presidente, a vila da Marinha Grande não tem outra instituição de beneficência a não ser uma creche que presta grandes benefícios à população operária. Desde que ali não há hospital, nem outra instituição de b.enéficência, e a população operária é numerosíssima, eu entendo que a creche da Marinha Grande' devia ser incluída nesta distribuição de benefícios.

Por estes motivos, e res'ervando-me para em ocasião oportuna apresentar a respectiva proposta, parece-me que a Câmara deve adoptar como melhor procedimento o votar a proposta do Sr. Lúcio-de Azevedo, com um aditamento, que mando para a Mesa, e é concebido nos seguintes termos:

Proponho o seguinte aditamento, salva a redacção ai proposta do Sr. Lúcio de Azevedo:

«Que se estabeleça^ o prazoí de oito dias para que todos os Srs. Deputados enviem à comissão de saúde e assistência, as suas reclamações acôrca. da distribuição dos subsídios, a fim de redigir nm novo parecer mais conforme com as. necessidades da população»-.—José de Almeida.

Admitida!.

O Sr. Jacinto de Freitas: — Sr. Presidente : como é também minha opinião que efectivamente só o critério populacional não resolve a questão, e é necessário ir às repartições competentes coligir todos os elementos para se fazer um trabalho útil e proveitoso* para o país, vou mandão; paua a Mesa a seguinte

Proposta

Proponho que em seguida às últimas-palavras da proposta- do SE. Lúcioi de Azevedo sejam aditadas, as seguintes palavras: «e- em, relação à esfera de ácção e circunstâncias financeiras dos seus institutos de assistência». —Jacinto de Freitas,

foi admitida.

O Sr. Presidente: — Couro não está mais nenhum Sr. Deputado inscrito vai votar-se a proposta do Sr. Lúcio de Azevedo.

Posta à votação foi rejeitadtr.

O Sr. Plínio Silva:—Kequeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.° Fez-se a contraprova.

O ST. Presidente:—Estão de pé 50' Srs. Deputados e sentados 17. -Está, portanto, rejeitada.