É a seguinte :

'Proponho .que nos auxílios constantes •do parecer n.° 494, alínea i}; artigo 2.°, distrito de Castelo Branco, sejam incluídos 1.000$ para o Albergue dos Pobres da Covilhã, devendo esta importância ser abatida à verba de 600.000$, destinada à Provedoria da Assistência.—José Maria •de Campos Melo.

Foi admitida.

O Sr. Jacinto de Freitas:—Sr. Presidente : pedi a palavra para enviar para a Mesa uma emenda ao artigo 2.°, e bem assim à alínea, n.° l do referido artigo.

h a seguinte:

ProponEio que a verba de $08.000$, •que, pelo artigo 2.°, é distribuída anualmente à 'Casa Pia de Lisboa, seja reduzida a 100.000$, e que a quantia de 8.000$, restante, seja distribuída do seguinte

modo:

^

4) X o distrito de Angra doj Heroísmo :

1.° Ao Hospital da 'Misericórdia de Angra do Heroísmo, reforçada eoni 2.000$.

2.° Ao Hospital da Praia da Yitóría, reforçada coni 2.000$.

2.°-A Ao Asilo da Mendicidade de Angra do Heroísmo., 1.500$,

õ) No distrito de Ponta Delgada:

1.° Ao Hospital de Ponta Delgada, reforçada com -mais 2.500$. — Henrique Brás.

Aprovada.

Proponho que o artigo 2." fique assim •redigido:

Art. 2.° Do subsídio referido no artigo anterior serão . distribuídos anualmente 600.000$ à Provedoria da Assistência e 100.000$ à Casa Pia de Lisboa, a qual destinará 6.000$ ao Instituto do Anormais, a seu cargo.— Jacinto de frenas.

foi admitida.

O Sr. Joaquim Brandão: —Sr. Presidente: as considerações q ao teria, a fazer sobre o projecto, já as fiz há pouco quando -se discutiu a proposta do Sr. Aníbal Lú-

Diário da Câmara dói Deputados

de 'estudo c apreciação e porventura uma melhor repartição destas verbas. A Câmara resolveu rejeitar essa proposta pois 'que é soberana, -c em faço disto, apenas procurarei neste momento atenuar q-uanto possível as injustiças e desigualdades que existem na distribuição destas verbas.

Como aqui já foi salientado pelo 'Sr. Manuel José da Silva, a Direcção Geral da Assistência Páblica necessita em diversas momentos de beneficiar extraordinariamente instituições q.ue do socorro imediato precisam.

Acho, portanto, um erro grave a distribuição completa desta verba. Preferiria que se não deixasse ao arbítrio do Ministro a distribuição destes benefícios, mas, Sr. Presidente, se realmente não é razoável nem justo Gsse meio do distribuição, porque todos sabemos qno em regra não são mesmo os Ministros que fazem essa distribuição mas as influências que para isso contribuem, não é também de nenhuma maneira justo que, quàsi sobro o joelho, estejamos aqui a a fazei* um distribuição para a qual não temos os elementos necessários e precisos.

E certo que por parte da comissão ou do Sr. relator houve a gentileza para comigo de me consultar acerca da distribuição a fazer pelo meu círculo, mas, Sr. Presidente, a verba que para tal fim .se destinava foi de antemão fixada o eu não podia de maneira alguma fazer face com ela às necessidades de assistência que no meu círculo existem.

Como V. Ex.a compreende não se trata de puxar a brasa à minha sardinha,'trata-se simplesmente de atender a que eu represento nesta Câmara uma das mais populosas regiões do país, iirna daquelas regiões em que a indústria está mais desenvolvida, onde maiores necessidades há de uma obra de assistência.

O Sr. Tavares de Carvalho: — Apoiado.

O Orador: — Parece-me que seria de .atender os interesses desta região facultando-lhe maiores recursos e fazendo uma distribuição mais justa.