Sessão de 30 de JunJio d*19SO-

da ao artigo 14.°, alínea o), na parte que se refere à verba distribuída à Misericórdia de Sousel.

Já o Sr. Pais Ro visco teve- ocasião de salientar nesta Câmara que o distrito de Portalegre é o maior do país, onde predomina a grande pro.priedade e- onde há uuia grande percentagem de população que necessita, duma grande assistência.

Sr. Presidente: vejo, com desgosto, que neste projecto há flagrantes desigualdades e injustiças na distribuição cias'verbas. Assim, por exemplo, ao passo que se dá ao distrito de Coimbra uma verba de 20 contos, se dá a outros- distritos quási o dobro.

A cidade de Braga,, às suas instituições de beneficência, dá-se uma verba do 30 contos, ao passo que para todo o distrito de Portalegre se dá 20 contos.

Nestes termos, mando para a Mesa uma emenda que tende a aumentar a verba à Misericórdia de Souzel, que tem a seu cargo um hospital quo vive cheio de dificuldades o falho» de recursos.

A Misericórdia de Souzel dá-se apenas 500&

Desejo mandar para a Mesa unia emenda que tende a reduzir a verba destinada à Misericórdia de Braga, que é de 1.000$, para reverter a favor da de Sousel. . Lida na Mesa, foi admitida e entrou em discussão.

E a seguinte:

Proponho que na verba destinada à Misericórdia de Braga se reduza 1.000$, e se aumente à que é destinada à Misericórdia do "Sonso!.— Vergilio Costa.

-O orador não reviu.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis.): — Sr. Presidente: devo declarar a V. Ex.u e à Câmara que me faltam todos os elementos de que careço, e ji Câmara também, para fazer uma apreciação conscienciosa do projecto qu© está em discussão.

Convencido estou do que se a comissão não trouxe, no parecer que acompanha a proposta do Sr. Ministro do Trabalho, dados acerca do que soja a economia da proposta, foi porque a comissão nfío tove elementos para isso.

É do mou dever, para falar com consciência o formar uni juízo perfeito do as-Funío, pedir Osscs esclarecimentos,.

21

Este é um dos muitos projectos que-apareceram, feitos pelos respectivos Ministros, sem qualquer espécie de esclarecimento em que possamos basear o nosso juízo. (Apoiados).

O que seria lógico era fazer esta discussão quando se discutisse o Orçamento.

Há tempos a esta parte tem-se adoptado um processo de distribuição de verbas que não é o mais consentâneo com, as boas regras de justiça.

Assim, uma verba que o Ministério do Trabalho destinava para uni determinado-fim, foi por o Deputado respectivo e por mira, vista a bacanal que imperava, destinada à* construção de estradas, que corre pelo Ministério do Comércio e Comunicações.

O que aqui se tem feito em matéria subsistência s deixa muito a desejar. (Apoiados).

Comecei por declarar qu-e não tinha podido fazer do projecto um estudo por não ter elementos para poder bem fazer completo juízo.

Os elementos que tenho são vagos para conhecimento, mas são suficientes para fazer saltar aos olhos da Câmara a soma enorme de injustiças praticadas pela aprovação do projecto.

Faz-se- a distribuição de verbas a Misericórdias várias e. durante a discussão, alguns Deputados apresentam à, Câmara algumas- desigualdades flagrantes quanto a essa distribuição de verbas por distritos.

Assim nós vemos que há distritos verdadeiramente privilegiados.

Olho, por exemplo, para- o seguinte:

No. distrito de Viseu,, a Misericórdia, de Lamego com 12 cQntos; vou ao distrito-de Coimbra, distrito importantíssimo, onde há- uma. Misericórdia, que luta com inúmeras dificuldades, nem. l centavo vejo.

O que se passa com a- Misericórdia de Coimbra, passa-se com tantas outras Misericórdias e tantos outros estabelecimentos de assistência.

Uma voz: — <_ p='p' de='de' a='a' misericórdia='misericórdia' hospital='hospital' coimbra='coimbra' tem='tem' ivlas='ivlas'>

O Qrado-r-: -Na'o tem hospital, mas tem internato o