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O Sr. Lúcio de Azevedo:—Requeiro para o projecto baixar novamente à comissão a fim de serem reparadas as justiças que apontei.

O Sr. Presidente: — O papel enviado para a Mesa pelo Sr. Lúcio de Azevedo é, segando o Regimento, uma proposta e não um requerimento e, será discutida conj untam ente com a matéria como questão .prévia.

Leu-se na Mesa. Ê a seguinte'.

Reconhecendo que a aprovação do projecto n.° 494 tal como se encontra redigido traduz desigualdades perfeitamente lastimáveis, proponho que ele baixe à respectiva comissão a lim de lhe ser dada uma nova distribuição proporcional às respectivas populações.—Lúcio de Azevedo.

Foi admitida.

O Sr. Pais Rovisco: — Concordo plenamente com a proposta do Sr. Lúcio de Azevedo, dada a necessidade de se repararem determinadas desigualdades que claramente ressaltam deste projecto.

O Sr. Alfredo de Sousa:—Vários oradores se têm referido a pretendidas desigualdades na distribuição das verbas pelos diferentes distritos tal como é feita neste projecto.

Creio que não há motivos :para reparos porquanto essas desigualdades não existem de facto, parecendo-me por isso que a proposta do Sr. Lúcio de Azevedo deve ser rejeitada. •

•O Sr. Plínio Silva: — Sr. Presidente: estou de acordo com as considerações do Sr. País Rovisco que (tratou dum caso que se refere ao mesmo círculo a que pertenço.

Em todo o caso parece-me que é a Câmara que deve procurar resolver o assun--to, porque se vamos enviar este projecto para a respectiva comissão ela terá as mesmas dificuldades que já teve.

Há uma proposta para o projecto ir para a comissão a fim dela fazer a distribuição das verbas pelos diferentes distritos, mas a comissão é incapaz de por si só resolver a questão e,assim na Câmara, em discussão é que ela devia ser tratada.

Diário da Câmara dos Deputados

Parece-me que se devia começar por estabelecer as verbas por distritos e depois pelas misericórdias e hospitais.

O orador não reviu.

O Sr. Campos Melo: — Sr. Presidente: devo dizer que a comissão não pôde fazer a distribuição das verbas pelos distritos como certamente desejaria.

Todos os distritos necessitam de ser considerados igualmente nas suas dotações, mas há terras que têm maiores necessidades do que outras, e há terras que estão dotadas indevidamente, talvez.

O distrito de Viseu é aquele que tem maior dotação.

Apartes.

As desigualdades são manifestas e têm sido já exuberantemente demonstradas por alguns oradores ^que me antecederam no uso da palavra. É possível que a distribuição das verbas esteja bem feita em relação a alguns distritos, o que é um facto é que o não está em relação a todos. Daí ó justificado desejo de se pretender saber se essas verbas estão, em conjunto, bem ou mal distribuídas. Sem isso não devemos continuar na discussão d esto assunto. •

O orador não reviu.

O Sr. Tavares de Carvalho: — Em presença das manifestas desigualdades que eu constato na distribuição das verbas a que se refere esto projecto, entre elas a que se nota com a verba que é destinada ao concelho de Setúbal, que tem uma população enorme e uma grande frequência hospitalar, eu dou gostosamente o meu voto à proposta que acaba de enviar para a Mesa o Sr. Lúcio de Azevedo.

O orador não reviu.

O Sr. Jacinto de Freitas: — Faço justiça aos bons intuitos da cemissão que deu parecer sobre o projecto em discussão, mas não posso deixa'r de reconhecer que ele se recente da precipitação com que foi elaborado. Assim, lendo o relatório, verifico que o Sr. relator se não quis reportar simplesmente ao critério da população.