tiveram a mesma situação que nós tivemos "durante a guerra.

Sr. Presidente: ou espero que efectivamente- todos compreendam a gravidade do momento, para que possamos fazer esta obra que muito dignifica a República, qual é a de votarmos até 15 de Agosto os orçamentos e as medidas financeiras que o Governo nos traga.

E a propósito da votação do Orçamen-.to eu não faço uma proposta porque não sei se o Sr. Ministro das Finanças concorda com ela; no emtauto, se S. Ex.a concordasse eu fá-la-ia.

Agora daria uma larga discussão, a não ser que a Câmara estivesse toda de acordo, porque seria fácil, -então, propô-la e votá-la, mas não me eximirei, porôm, a apresenta Ia de futuro. Eu entendo que havia uma grande vantagem em separar, nos orçamentos, a parte das despesas fixas, das despesas variáveis, porque nós poderíamos votar aqui em bloco os orçamentos nessa parte das despesas fixas, votando depois, verba por verba, as despesas variáveis.

Efectivamente, há pessoas que se pronunciam por esta maneira, de ver? peia .simples razão de que na prática não fazem mais cio que isso, porque nem. sequer, o contrário podem fazer, pois que os orçamentos, a não ser em condições •excepcionais, são votados fatalmente conforme as leis em vigor e as partes das verbas fixas não podem ser alteradas na votação, senão em casos excepcionais. E («orno eu estou convencido de que a Câmara, na discussão dos orçamentos, difí-•cilmeute fará essa obra de discutir as despesas certas, diminuindo o seu montante, e bem ao contrário fará por aumentá-lo, é que "eu achava do toda a con-níência, a fim de fazermos desaparecer Mima massa enorme de trabalho, que se votassem as despesas certas com um voto único, o que não quer dizer que ninguém pudesse apresentar uma proposta de modificação a esta ou àquela verba.

De resto, isto não é uma novidade, é,o •que faz o país que melhor sabe gerir as suas finanças, ó ó que faz a Inglaterra. Ela faz mais: considera até aprovada permanentemente a parte fixa do seu orçamento, e discute só a parte das despe-.sas variáveis.

Esta proposta foi também em tempos

Diário da Câmara dos Deputados

j apresentada em. França, porque parece j que é um mal dos regimes republicanos a não votação dos orçamentos em tempo competente, mal que a nossa Eepública ia quási desmentindo, felizmente, porque ato 1914 o Parlamento votou sempre, no momento próprio; os seus orçamentos. Mas a França nunca o conseguiu e, por isso, começaram a aparecer .várias propostas tendentes a modificar esse estado de cousas, e, entre elas, a que acabo de tratar. Veio, porém, a guerra e nunca mais se falou nisso.

Sr. Presidente: eu aceitarei com má-gua c desgosto que o nosso Orçamento não se vote até lõ do Agosto, o isso é quási impossível. Tinha até a intenção, c ainda não modifiquei esse propósito, embora, por vezes, sentisse desejo de o fazer, de não pedir a palavra durante a discussão dos orçamentos, para que não produzisse algumas-palavras que pudessem perturbar o andamento dos trabalhos.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis):—- V. Ex.a dá-mo licença?

V. Ex.a pode, proepider íissim porque faz parte da comissão de finanças e tem. delegados seus nas comissões, mas os grupos que não têm representantes nas comissões têm necessidade absoluta de discutir os orçamentos aqui nesta sala.

O Orador: — Todos sabem que a discussão do Orçamento, em regra, servia para os grandes discursos, em que se faziam os homens públicos na Câmara.

Com excepção de dois ou três Deputados que têm tratado o ponto restrito da verba em discussão, não tenho visto senão produzirem-se discursos de parada. Para isso não é precisa essa discussão.

Os discursos de parada fazem-se a propósito de qualquer cousa. O País está farto disto e reclama mais alguma cousa do que palavras. E tenho pena de não ter senão palavras para fazer sentir ist , não dispondo doutros meios.

Seria preferível que votássemos as propostas de fazenda que criassem para o Estado uma situação mais dignificado-ra do que esta em que estamos.