Debates Parlamentares - Diário 120, p. 34 (1920-07-30)

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Diário da Câmara dos Deputados

Cascais, viúva do capitão-tenente Raul Alexandre Cascais, a ^pensão ^anual de 1.800$, em designadas condições.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de marmita.

Para o «Diário do Governo».

Dos mesmos Srs. Ministros revalidando a pensão que usufruem -os filhos varões do primeiro tenente Augusto Henri-, que Metzner.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de marinha.

Para o «Diário do Governo».

Pareceres

Da comissão -de finanças sobre o ,n.° 89-A do Senado -que dá a categoria'de terceiros oficiais aos porteiros de sala B chefes de contínuos do Congresso da República.

'Senhores Deputados.— Voltou à comis-' são de 'finanças para os efeitos do artigo 1.'° ?e seus parágrafos da. lei n.° 904 e ain-, -da do artigo 34.° da Constituição a proposta de lei n.° 89-A, vinda do Senado, dando a 'categoria de terceiro oficial, com os mesmos vencimentos, a~os 'porteiros "da sala e chefes de contínuos das doas casas' do Parlamento.

Não se justifica o aumento de ven*ci-; mentos a estes funcionários sem que um! aumento correlativo se estabeleça para os .outros, pelo que a vossa comissão de finanças emite parecer contrário à proposta, visto que quand-o fosse estabelecido esse aumento logo os outros funcionários, .estabelecido o precedente, viriam, couro de justiça, -pedir .aumento correspondente. :

'S-ála das -sessões -da -comissão de finan-! ças, 27 de Julho de 1920. — Álvaro úe Castro — António Maria ~da Silva— João de Orneias da Silva — Jaime de .Sousa— J. M. Nunes Loureiro — Afonso 'de Melo— Mariano Martins, -relator.

Comunique-se ao -Senado para ros efeitos do artigo 34.° -.da -Constituição.

Da comissão de finanças sobre o projecto n;° 024-A que cede à Câmara Mu-. nicipal da Guandu 'O edifício do paço episcopal e do seminário .anexo, para instalações de escolas e repartições.

Para 'a 'Secretaria. \

Fntprima-sv. -\

Requerimentos

,Requeiro que, Apelos Ministérios da Guerra, Marinha, Finanças e Interior,

30 de Julho de 1920.— Domingos :Cruz. • Para a Secretaria.

Expeca-se.

Eequeiro que, pelo Ministério da Marinha, com a maior urgência, me sejam fornecidos os seguintes -documentos:

Relatório -do comandante 'Freitas Ribeiro «obre as operações do "Rio Rovurna em 1916.

Relatório do então capitão-tenente rQui-rino de Fonseca «obre as mesmas operações.

Processo de .sindicância mandado instaurar pelo ex Ministro Sr. Vítor Macedo Pinto para ser averiguada a maneira como foram distribuídas as condecorações aos oficiais que tomaram parte nessas operações.

Nota de assentos 'dos almirantes da marinha portuguesa que exercem cargos no respectivo Ministério.

Sala das Sessões, 29 de Julho de 1920.— Luis de Orneias Nóbrega Quental.

P^ara .a -Secretaria.

Escpeça-se.

ÍRequeiro que, pelo Ministério das Finanças, e isto faço pela segunda

30.de Julho de 1920.— Eduardo dê Sousa.

Para ra .Secretarm. JSxpeça-se.

34Diário da Câmara dos DeputadosCascais, viúva do capitão-tenente Raul Alexandre Cascais, a ^pensão ^anual de 1.800$, em designadas condições.Aprovada a urgência.Para a comissão de marmita.Para o «Diário do Governo».Dos mesmos Srs. Ministros revalidando a pensão que usufruem -os filhos varões do primeiro tenente Augusto Henri-, que Metzner.Aprovada a urgência.Para a comissão de marinha.Para o «Diário do Governo».PareceresDa comissão -de finanças sobre o ,n.° 89-A do Senado -que dá a categoria'de terceiros oficiais aos porteiros de sala B chefes de contínuos do Congresso da República.'Senhores Deputados.— Voltou à comis-' são de 'finanças para os efeitos do artigo 1.'° ?e seus parágrafos da. lei n.° 904 e ain-, -da do artigo 34.° da Constituição a proposta de lei n.° 89-A, vinda do Senado, dando a 'categoria de terceiro oficial, com os mesmos vencimentos, a~os 'porteiros "da sala e chefes de contínuos das doas casas' do Parlamento.Não se justifica o aumento de ven*ci-; mentos a estes funcionários sem que um! aumento correlativo se estabeleça para os .outros, pelo que a vossa comissão de finanças emite parecer contrário à proposta, visto que quand-o fosse estabelecido esse aumento logo os outros funcionários, .estabelecido o precedente, viriam, couro de justiça, -pedir .aumento correspondente. :'S-ála das -sessões -da -comissão de finan-! ças, 27 de Julho de 1920. — Álvaro úe Castro — António Maria ~da Silva— João de Orneias da Silva — Jaime de .Sousa— J. M. Nunes Loureiro — Afonso 'de Melo— Mariano Martins, -relator.Comunique-se ao -Senado para ros efeitos do artigo 34.° -.da -Constituição.Da comissão de finanças sobre o projecto n;° 024-A que cede à Câmara Mu-. nicipal da Guandu 'O edifício do paço episcopal e do seminário .anexo, para instalações de escolas e repartições.Para 'a 'Secretaria. \Fntprima-sv. -\Requerimentos,Requeiro que, Apelos Ministérios da Guerra, Marinha, Finanças e Interior, 30 de Julho de 1920.— Domingos :Cruz. • Para a Secretaria.Expeca-se.Eequeiro que, pelo Ministério da Marinha, com a maior urgência, me sejam fornecidos os seguintes -documentos:Relatório -do comandante 'Freitas Ribeiro «obre as operações do "Rio Rovurna em 1916.Relatório do então capitão-tenente rQui-rino de Fonseca «obre as mesmas operações.Processo de .sindicância mandado instaurar pelo ex Ministro Sr. Vítor Macedo Pinto para ser averiguada a maneira como foram distribuídas as condecorações aos oficiais que tomaram parte nessas operações.Nota de assentos 'dos almirantes da marinha portuguesa que exercem cargos no respectivo Ministério.Sala das Sessões, 29 de Julho de 1920.— Luis de Orneias Nóbrega Quental.P^ara .a -Secretaria.Escpeça-se.ÍRequeiro que, pelo Ministério das Finanças, e isto faço pela segunda 30.de Julho de 1920.— Eduardo dê Sousa.Para ra .Secretarm. JSxpeça-se.

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