Sessão de 30 de Julho de 1920

eficazes, e mais próprias ao nosso desenvolvimento colonial. Até hoje, porém, ainda não vi criar nenhuma espécie de plano viável e fundamentado' noutras bases.

Eu já tive ocasião de afirmar —e não é demais repeti-lo— que nos países como o nosso, que hoje são muitos, não só na Europa como na América, que vivem num regime de papel-moeda, o único caminho a seguir é fazer com que esses pedaços de papel carimbado 'e que só têm valor pelo facto de serem autorizados pelas estações oficiais, se transformem em caudais de riqueza.

Todos sabem que em Portugal é fácil levar a cabo qualquer exploração que possa traduzir-se no desaparecimento ou redução do déficit de certos produtos absolutamente necessários à nossa vida, como sejam o carvão, o petróleo e outros, cuja existência se conhece e que, simplesmente, não 'tem sido posta a caminhar, ou porque é detida por quaisquer circunstâncias quo eu não conheço, ou porque não aparecem os capitais necessários, ou ain-•da porque as dificuldades burocráticas arrefecem os ardores dos,mais entusiastas.

Haja vista o que sucedeu com o aproveitamento da lagoa da -Serra da Estrela, em que foi montada a primeira fábrica de energia eléctrica contra a vontade dos poderes públicos, que lhe negaram a sua autorização e a multaram durante dois anos depois de construída e a trabalhar. Mas, ultimamente, querendo elevar a produção do electricidade, para o que havia necessidade de fazer uma grande barragem, a empresa requereu a licença necessária há um ano e meio.

Iniciaram-se çompletamente as obras sem que a licença fosse concedida, e ultimamente, recebeu a fábrica uma notificação de que não tendo obtido autorização, as obras deveriam ser totalmente destruídas, voltando tudo ao primeiro estado. Felizmente, conseguiu-se evitar essa tremenda determinação do Ministério do Comércio.

Estas são as dificuldades enormes que encontram todas as iniciativas em Portugal.

Mas, evitando-se todos estes obstáculos, estou convencido que seria isso o bastante para que mais facilmente os capitais acorressem a aplicar-se nestas empresas.

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O Estado, contudo,, deve ter, a meu ver, uma grande missão para a constituição destas organizações industriais, missão que consistiria em dar-lhes força, primitivamente, no seu início, retirando-a posteriormente, quando elas começassem a ter rendimento bastante, exigindo-lhe, então, uma participação nos seus lucros, transformando em obrigações o valor do capital que o Estado empregou.

Deste modo, eu creio que muitos males se poderiam remediar em Portugal. O Estado tinha uma atribuição muito restrita na doutrina e prática económica antes'da guerra, considerando-se uma quantidade um pouco neutra em face do conflito social económico dos vários países, onde governava e intervindo o menos possível na actividade industrial e económica. Não é extraordinário que depois da guerra estes problemas se manifestem doutra maneira e os Governos figurem como uma quantidade activa, intervindo na vida pri-. vada das organizações industriais e comerciais, para o efeito de tornarem mais progressivo o movimento da economia nacional, e intervindo, não só para regularem e fiscalizarem o seu trabalho interno, mas para torná-las instrumentos cada vez maiores de produção.

O mundo tem feito, depois da guerra, o regresso ao que poderemos chamarias doutrinas económicas da Idade Média.

Os Estados hoje aplicam os mesmos princípios de então, não só para combaterem os males das subsistências, como os dos câmbios e outros.

Mas as circunstâncias são tam imperiosas e a economia tornou-se tam diferente com a guerra, que os Governos tiveram que exceder até os princípios dos Governos medievais. E, assim, estão os Governos obrigados a assumir o papel de comerciantes, estabelecendo uma série de medidas para a importação e exportação de certos produtos.

E por isso, Sr. Presidente, que eu aqui na Câmara me tenho sempre pronunciado a favor duma liberdade comercial, mas não tam absoluta que o Estado não possa ter dentro do mercado interno uma acção profunda, não só em relação à distribuição, mas au próprio preço das snbsisíên-cias. (Apoiados).