Sessão d& 30 de Julho de 1920

que o Senado, na consciência da sua alta missão, urgentemente daria o seu voto ao projecto de lei saído desta Câmara, assistimos ao silêncio completo daquela casa do Parlamento, deixando que a convenção tivesse a sua completa exequibili-dade.

Não sei quais as influências que se mexeram. Certamente que alguém influiu no sentido de evitar que o Senado se pronunciasse sobre ôste assunto, porque não é crível que não realizando o Senado as suas sessões durante quinze ou vinte dias por falta de assunto, deixasse demorar nas comissões um projecto de lei tendente a evitar para a Nação prejuízos irr-calcul aveis.

Sr. Presidente : ó tal o temor da parte de alguns em se discutir este caso no Parlamento quo há- tempo, numa reunião da comissão de negócios externos, se leu «m ofício da Direcção Geral dos Negócios Consulares em quo se declara que elanão tinha sido ouvida o por consequência nenhuma responsabilidade tinha nas negociações dessa convenção.

O Sr. Cunha Liai (interrompendo}'.— São 5:000 hectolitros de vinho.

O Orador:—Um Ministro republicano que não procura cercar-se dos elementos precisos para defender com razão os verdadeiros interesses nacionais e que vai lá para fora sem ouvir as instâncias eompo-- tentes, negociar tratados, pondo-os em execução, sem se lembrar que a economia pública devia ser altamente prejudicada cm benefício de uns poucos, esse Ministro não soube cumprir õ seu dever; e, quando em Portugal se assistia por parte das forças vivas ao protesto mais clamoroso contra os termos dessa Convenção, vimos uma única voz na imprensa sair à estacada defendendo-a, como se defendesse os seus próprios interesses.

Era um estrangeiro, vivendo em Portugal, que vinha dizer que um diploma, por todos considerado lesivo para a economia pública, tinha beneficiado altamente os interesses nacionais, e esse homem, comerciante, negociante com a França, um dos que talvez mais tenha lucrado com a Convenção feita, foi para a Associação Comercial, uma das tais forças vivas com que o Sr, Presidente do Ministé-

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rio deseja salvar o País, o levantou a sua voz isolada e de tal modo que foi mandado inserir na respectiva acta um voto de louvor a esse comerciante.

Sr. Presidente: Aquando interesses da Nação são assim tratados, o que podemos nós esperar para melhoria da nossa situação ?

Termina em 31 de Agosto essa Convenção e realmente não sei que elementos se tem ínovido para que o Senado seguisse a orientação que adoptou.

Tudo isto que tenho dito seria o bastante para levar um Governo à cadeia.

Quando a economia pública tem sido assim tam mal tratada, como posso eu conceder uma autorização ao Governo à sombra do qual ele poderá mandar lá para fora um novo Ministro negociar tra-ta_dos que por ignorância podem vir a ser lesivos para a economia pública?

Sendo assim, eu tenho a dizer que não posso conceder semelhante autorização.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—Tenho de fazer à Câmara a seguinte comunicação:

Para a comissão de inquérito ao Ministério das Colónias é substituído o Sr. Eva-risto de Carvalho pelo Sr. Amaral Heis.

Ò Sr. Álvaro de Castro: — Sr.. Presidente: mando para a Mesa a seguinte moção:

«A Câmara considerando que é necessário adoptar, com urgência, medidas tendentes a atenuar a crise de subsistências continua na ordem do dia. — Álvaro de Castro». ,

• Sr. Presidente: perante a apresentação da proposta do Governo relativa à concessão de uma autorização para o Governo poder tomar medidas para atenuar a crise de subsistências, o meu Partido adopta a atitude de aprovar essa proposta, por a considerar absolutamente necessária.