Sessão de 30 de Julho de 1920

torização precisa, segundo S. Ex.n, para resolver o problema grave das subsistên-cias.

Se tivermos em consideração que os homens públicos devem manter através de tudo, da sua vida, uma linha onde deve haver uma certa lógica, nós devemos, em presença desse pedido de autorização, devemos, e foi isso precisamente o que eu fiz, ir rebuscar no Diário das Sessões desta casa as afirmações produzidas pelo Sr. António Granjo, diante da apresentação de documento idêntico por outros Governos.

E para não perder muito tempo, mas para basear as minhas considerações, basta invocar a atitude de S. Ex.a a quando do pedido de autorização a esta casa trazido pelo Sr..Eêgo Chaves. Disse o Sr. António Granjo nessa altura, e em presença da grave situação cambial que Portugal atravessava, que se a.hora era grave, Portugal não podia dizer-se que estava à beira do abismo, economicamente até.— S. Ex.a o dizia—Portugal era um país florescente.

Se eu neste momento fosse proceder segando a lógica de S. Ex.a, aqui mesmo eu teria do dizer ao Sr. António Granjo que a este Governo, pela sua constituição, pela sua deslocação de competências, se é que as há, porque já foi afirmado que este Governo não era um Governo de competências deslocadas, mas de competências localizadas — eu teria de dizer que a este Governo nenhuma autorização lhe dava. (Apoiados).

Mas adiante.

Afirmou o Sr. Rego Chaves nessa altura que à situação cambial era de urgência acudir, o que foi corroborado, pelo Sr. António Fonseca, mas o Sr. António Granjo disse que não era caso para se dizer, realmente, que se tratava duma manobra dos inimigos da República. Os manejos das associações comerciais e industriais, das lavouras, dos cambistas, não são, não foram nunca, para S. Ex.a manejos dos inimigos da República.

Valha-nos ao m^nos essa coerência.

Sendo a .situação da maior gravidade, o Governo nem mesmo vagamente diz qual a solução que tem para remediar este estado de cousas.

Se o Sr. Presidente do Ministério tivesse alguma consideração polo seu pás-

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sado, se estivesse disposto a dar ao País a impressão de que os seus actos correspondiam lógica e infalivelmente às ideas que tinha formulado fora do Governo, não nos apresentava à nossa apreciação uma proposta de lei com uma doutrina completamente diferente da que sempre apregoou.

Posso assegurar que, pelo menos, com o meu voto, não sai desta casa do Parlamento, transformada em lei, a autorização pedida, sem 'que S. Ex.a diga quais as linhas gerais da sua acção governativa.

Autorizar o Governo a legislar, segundo normas que não sei quais são, autorizar o Governo a ir fazer uma acção tam atrabiliária, ao acaso, como o fizeram os seus antecessores, com o meu voto, não.

E caso para preguntar que conhecimentos tem a Câmara da engrenagem geral dos 'complexos problemas do abastecimento público para ir de ânimo leve, inconscientemente, sem mais explicações, dar a este Governo uma autorização que não quis dar aos outros.

O menos que se pode dizer é que o Governo é diferente de todos os outros, e que está há oito dias sentado nas bancadas do Poder e que, portanto, não teve ainda tempo de avaliar das necessidades do país.

Talvez que assim seja.

Mas admitindo que S. Ex.a nos apresente um argumento desta natureza, devo dizer que talvez imprima carácter ao Ministério a proposta com aqueles mesmos números insertos da proposta trazida pelo Governo Sá Cardoso.

Era nessa altura que já se iniciava em Portugal a' política de reconstitulção nacional que agora vai ser um facto nos mesmos termos, em que o.foi, durante oito meses de Governo.

Devo dizer que este Governo tem para sua condenação precisamente os actos dos seus antecessores.