Sessão de 2 de Agosto de 1920

finda a interpelação do Sr. Afonso de Macedo, entre o assunto em discussão, mesmo com prejuízo da ordem do dia.

O Sr. António Francisco Pereira:—Sr.

Presidente: já aqui levantei, há dias, a questão relativa ao mau tratamento dado aos prosospolíticos nas esquadras depolícia.

Protestei, então, contra semelhantes factos o a Câmara acompanhou-me nesse meu protesto.

Houve, porém, alguém que duvidou de que Ossos factos se dessem, e eu, para desfazer essa dúvida, citarei quo tenho recebido algumas cartas de indivíduos presos que se queixam do terem sido maltratados nas esquadras policiais.

Soube pelos jornais quo o Sr. Dr. Reis Júnior ordenara sobro o assunto uma sindicância, tendo sido encarregado de a efectuar o Sr. Dr. Teixeira de Azevedo.

Folgo, c de certo comigo toda a Câmara folgará, por ver quo se vai apurar (Apoiados) o que há de verdade a respeito das afirmações quo aqui produzi sobre o caso, e dns quais a imprensa se fez oco.

Só lamento por agora que este inquérito não houvesse sido ordenado pelo Sr. Ministro do Interior, o que dêlo não fosse encarregado outro cidadão que não o Sr. Dr. Teixeira de Azevedo, quo tem ligações com a mesma polícia, pois, só não rnc engano, S. Ex.a é juiz de investigação criminal. Não o considero suspeito; todavia, parecia-mo melhor que outro fosse o sindicante, pelo motivo já indicado.

Espero, porem, que toda a verdade se apure, o que todo o público fique certo de quo de ora avante, jamais se empregará na polícia o processo de tratar barbaramente os presos a quem se pretende arrancar confissões, por serem supostos criminosos.

Ao Sr. Ministro das Colónias, que vejo presente, peço o favor de transmitir estas minhas palavras ao Sr. Ministro do Interior, o termino, declarando que espero que o Governo não descurará o assunto que, sem dúvida, tratado como deverá ser tratado, só trará prestígio à República. Tenho dito.

O orador não wviu.

O Sr. Einisiro das Colónias (Ferreira da Rocha):—Tomo a palavra para dizer

ao Sr. Deputado, que acaba de falar, que me apressarei a comunicar ao meu colega da pasta do Interior, as considerações que S. Ex.a vem do apresentar à Câmara.

Do conhecimento que tenho, como membro do Poder Executivo, da orientação geral da política do Governo, posso asseverar a V. Ex.:i e à Câmara, que será o Govôrno o primeiro a esforçar-se por que o prestígio da República não sofra pela prática do actos similares àqueles a que S. Ex.u só referiu.

O orador não reviu.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Sr. Presidente: há quási ano e meio quo vem aparecendo, entre os assuntos-dados para a ordem do dia desta Câmara, o projecto do lei relativo aos oficiais milicianos.

A Câmara já por várias vezes tem mostrado desejos do fazer a discussão desse projecto, no sentido de dar à questão dos oficiais milicianos uma solução que defina rigorosamente a situação desses oficiais que, durante a guerra, só bateram com denodo.

Não será moral que a actual sés?ao legislativa se encerre —e próximo estamos do seu encerramento — sem qile este assunto fique arrumado.

A. Câmara já discutiu o projecto na generalidade, o se não foz a discussão na especialidade, foi, como V. Ex.a, Sr. Presidente, sabe melhor do que eu, porque só deu uma série de crises ministeriais, motivando isso a não comparência do Sr. Ministro da Guerra.

Por honra nossa, para honrar a República, eu entendo que antes do dia 15 nos devemos pronunciar sobro este projecto.

Além disto, e foi o quo me obrigou a pedir a palavra, eu tenho a dizer que a situação dos conservadores do registo predial não' pode continuar nos termos em que está, e assim o entendeu o Sr. Ministro da Justiça Lopes Cardoso, que apresentou uma proposta de lei que já teve parecer nesta Câmara,

Pôs-so a essa proposta o título pomposo de Código do Registo Predial,