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Sessão de 19 de Outubro de 1920

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Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Propostas de lei

Do Sr. Ministro da Justiça autorizando o Governo a levantar da Caixa Geral de Depósitos um empréstimo de 500.000$ para pagamento de despesas de processos julgados pelo Tribunal Arbitrai de Haia, relativos aos Bons das Extintas Congregações Religiosas.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de negócios eclesiásticos.

Do mesmo Sr. Ministro, reorganizando os serviços dos manicórnios e as admissões nos hospitais de alienados.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de legislação civil e comercial.

Do Sr. Ministro do Trabalho, elevando a sete o número de Bairros Sociais a que se refere o decreto n.° 5:443, de 26 de Abril de 1919.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de previdência social.

Dos Srs. Ministros do Trabalho e Finanças, abrindo um crédito de 500.000$ para subsídio ás corporações ou funda-

ções do beneficência. Aprovada a urgência.

Requerimentos

Renovo os meus requerimentos que apresentei na sessão de 27 de Julho próximo passado.

19 de Outubro de 192'0. — A. Mantas.

Para a Secretaria.

Expeca-se.

Requeiro que, pelo Ministério das Colónias me seja fornecido com a possível urgência um exemplar do Atlas Colonial Português da Comissão 'de Cartografia (1914).

Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, em 19 de Outubro de 1920. — João Pereira Bastos.

Expeca-se.

Requeiro pelo Ministério da Agricultura o envio do Boletim do Ministério da Agricultura, desde o sou primeiro número e os que de futuro se forem publicando.

r Sala das sessões, Outubro de 1920. — Álvaro de Castro.

Expeca-se.

Requeiro pelo Ministério do Trabalho, o envio do Boletim de Previdência /Social desde o primeiro número e os que de fu-

turo se forem publicando.

^.-uvvuu, u «,, ,jonwu. , " Sala das SossOcs, 20 de Outubro de

Para a comissão de saúde e assistência \ 1920,. Álvaro de Castro, pública. Expeça-se.

Dos mesmos Srs. Ministros abrindo um crédito de 300 contos para reforçar a dotação do artigo 34.° capítulo 16.° do orçamento do Ministério do Trabalho.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de saúde pública.

Dos mesmos reorganizando os serviços de saúde..

Aprovada a urgência.

Para a comissão de saúde e assistência pública.

Parecer

Da comissão do arçamento, sobre o orçamento do Ministério dos Negócios Rs-trangoiros para 1920-1921.

Imprima-se com urgência.

Requeiro pelo Ministério do Comércio a remessa do Boletim Comercial editado pela Câmara do Comércio, desde o seu primeiro número e os que de futuro só forem publicando.

Sala das Sessões, Outubro de 1920. — Álvaro de Castro.

Expeca-se.

Requeiro pelo Ministério da Instrução Pública o envio do Boletim de Instrução Pública desde o seu primeiro número e os que de futuro se forem publicando.

Sala das Sessões, Outubro de 1920.— Álvaro de Castro.