Sessão de 19 de Outubro de 1920

O Orador : — Sr. Presidente : o que o Directório do Partido Republicano Português disse a S. Ex.a o Sr. Presidente do Ministério é que lhe retirava a sua representação no Govôrno, porém, tendo o Sr. Presidente do Ministério trocado impressões com alguns membros desse Directório perguntando-lhe se isso significaria retirar-lhe o seu apoio, foi-lhe, dito que isso não constava da nota que o dito Directório lhe tinha enviado.

O Sr. António Maria da Silva: — E foi isso justamente o que eu disse.

O Orador: —E tanto assim que perante esta declaração o Governo entendeu que devia continuar, como tem continuado até hoje, porém S. Ex.;i só agora é que entende que deve ir perante o Chefe do Estado expor-lhe a situação política.

Sr. Presidente: as declarações feitas aqui pelo Sr. António Maria da Silva foram bem claras c positivas, isto é, o Partido Republicano Português nega o seu apoio ao Govôrno; mas está disposto a trabalhar aqui na Câmara pura que a vida constitucional possa prosseguir e se possa imediatamente atender a todos os graves problemas económicos e financei-r?s que afligem neste momento o país.

Já disso também que isso importava a sua colaboração em tudo quanto dissesse respeito a ordem- pública, mas, desde que o Governo' se mantivesse dentro do caminho da legalidade.

Nestas condições, se o Governo entende que só podo viver tendo uma confiança absoluta, completa e perfeita do todos os lados da Câmara, poderá cair mas cai porque quore, e porque sabemos temos visto que outros governos- aqui tom estado com confiança, com apoio0 dado con-dicionalmente exactamente em virtude d# gravidade das circunstancias do país.

Se o momento que o país atravessa é, •.sob o ponto de vista nacional e internacional, gravíssimo, se se deve pesar bem as nossas reclamações de carácter politizo, o que lamento é que o Governo que ]iojo vem apontar essa gravidado não a tivesse sempre diante dos olhos em quanto .governou no interregno parlamentar. Agora que quore a confiança parlamentar é quo ôsse momento ó gravíssimo, csquo-•cenâo-so ([iie o era também quando pra-

ticou actos quo importam o agravamento-da nossa situação económica e financeira, quando praticou actos que representam para com- o Partido Republicano Português urna verdadeira hostilidade, um verdadeiro agravo.

O Partido Republicano Português tom demonstrado em muitas ocasiões quo não faz questão de Ministros, que não faz questão do governadores civis, nem de autori- • dados administrativas. O Sr. Presidente do Governo, quando assumiu esse lugar, entendeu que devia continuar com algumas dessas autoridades; todavia, num determinado momento, muito perto da abertura do Parlamento, essas autoridades pertencentes a Gsto-partido começaram-a ser demitidas. Não é a demissão que nos importa, mas a pouca atenção que houve para com essas pessoas e para com o Partido Republicano Português. Queremos que tome a responsabilidade desses e de outros actos de política partidária que o Governo tem praticado esquecendo que a situação ó gravíssima. Esquoceu-se disso o Governo e é agora neste momento que vem invocar essa hora gravíssima.

Não passa ela despercebida ao Partido Republicano Português, e por isso embora ele lhe negue, como disse, o seu apoio também, como já disse, está disposto a trabalhar no Parlamento para fazer votar o Orçamento Geral do Estado, a primeira obrigação constitucional do Parlamento, assim como todas as medidas de carácter económico e financeiro que sejam consideradas as mais urgentes e necessárias, estando emfim disposto a colaborar com este Govôrno numa obra que é absolutamente fundamental.

ú Que mais precisa o Govôrno para continuar nas cadeiras do Poder?

Dopois destas declarações falou o Sr. Álvaro de Castro dizendo que não tinha ouvido cousa alguma que impusesse ou indicasse a saída deste Governo, acrescentando, e com isso estou perfeitamente de acordo, q no a acção neste momento é uma acção parlamentar. Pois se é uma acção parlamentar aqui nos tom o Govôrno dispostos a trabalhar com ôlf~o com ele procurar produzir trabalho útil.