Começarei por declarar que a apresentação do projecto em questão é exclusivamente da minha iniciativa e inteira responsabilidade, sendo mesmo uma surpresa para os meus correligionários, pois a nenhum dei conhecimento do que tencionava fazer. -Assim procedi no nobre intuito de a todos deixar a mais ampla liberdade de acção, não estabelecendo compromissos de qualquer natureza; nem doutra forma poderia proceder, visto entender que num assunto da natureza do presente, cada um deverá proceder em sua livre consciência, sem coacções ou pressões seja de quem for, yinda a mais inofensiva.

O Sr. Presidente do Ministério, apresentou ontem nesta Câmara uma proposta de amnistia. Não vou agora apreciá-la nem discuti-la, há porém nela pontos basilares, que foram colocados naquela proposta, por uma forma de que inteiramente discordo, sobretudo por se verem misturada e confundida questões completamen-tares e distintas. Apenas, por isso, a ela me referirei duma maneira geral, estando convencido de que os argumentos que apresentarei no decurso da minha exposição merecerão os aplausos da Câmara.

Não posso compreender que se juntem num mesmo diploma os delitos praticados durante a guerra pelos militares em África-e França, os quais têm característicos muito especiais, com os crimes políticos do Monsanto e da traulitânia.

Neste ponto o Sr. Ministro da Guerra ó uma autoridade muito especial, podendo eu recordar, com a maior honra para S. Ex.a, que num dado momento trocou a sua situação de chefe de uma repartição do Estado Maior do Corpo Expedicionário para vir assumir o comando do 23, contribuindo assim eficazmente para a repressão de actos de indisciplina que, com frequência, se deram em certa ocasião. S. Ex.a deve recordar-se perfeitamente das condições especias que determinaram essas sublevações, que, para honra nossa, aqui o digo com profunda mágoa, tivemos de reprimir pelos meios os mais violentos, chegando a ser necessário metralhar irmãos nossos de armas. E disse com honra, porque fomos nós próprios que estabelecemos a ordem nas nossas fileiras sem intervenção de estranhos, que a não se ter mantido, teria dado como consequência a dissolução do Corpo Expedicionário Por-

Diário da Câmara dos Deputados

tuguês duma forma vergonhosa, com profunda mágoa, não só por aqueles acontecimentos se terem dado mas ainda por ver a obrigação de- assim se proceder contra soldados nossos, dos quais muitos já figuraram no número dos bravos e dos heróis.

Mas, Sr. Presidente, não quero alongar as minhas considerações demasiadamente, além do que e'ntendo que o Sr. Ministro da Guerra bem melhor do que eu poderá elucidar a Câmara sobre essas sublevações e suas causas, estando eu por isso convencido que da parte de S. Ex.a não haverá a mínima discordância com o meu projecto, visto ambos certamente concordarmos em que entre republicanos e par-íidários da guerra, motivos de grande peso existiam que até certo ponto podem atenuar -e quiçá justificar aqueles tristíssimos acontecimentos.

Farei com que as minhas palavras não possam jamais ser deturpadas, mas quero porém frisar que nunca procurei ou procurarei enfranquecer os meios absolutamente necessários para que sejam mantidos os laços da disciplina, base das instituições militares que, emquanto existirem, têm que estar organizados por forma a satisfazerem à missão (bem ingrata na verdade) que lhes compete. Mas daí a ver unicamente crimes segundo a classificação do código de justiça militar desprezando 'o estudo das causas que os determinaram, vai uma grande diferença.

Quantas vezes não há criminosos bem maiores, que provocaram certos crimes, que aqueles que os levaram à prática e lhe sofreram as consequências continuando a gozar de toda a impunidade?

Sr. Presidente, se eu apelo para os nobres sentimentos da Câmara para que a amnistia seja dada quanto antes aos mi litares do Corpo Expedicionário Português e das expedições à África, é porque estou íntima econscienciosamente convencido que nas condições muito especiais em que os delitos e actos de insubordinação foram cometidos, devem e podem dignamente ser votados a um esquecimento perpétuo.