Debates Parlamentares - Diário 143, p. 26 (1920-10-28)

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Diário da Câmara do» Deputados

da armada em África ou França durante a grande guerra.

Projecto de lei que estabelece no corrente ano lectivo exame de admissão às Escolas Primárias Superiores.

Ordem do dia.:—A de hoje.

O Sr. Presidente:—Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 45 minutos.

Projectos de lei

Do Sr. Plínio e Silva, amnistiando os delitos cometidos por oficiais e praças de pré do exército ou armada e que tomaram parte na guerra em África ou França.

Aprovada a urgência'e dispensa do Regimento.

Para a sessão de amanhã.

Do Sr. Tavares Ferreira, regulando as matrículas nas Escolas Primárias Superiores, no corrente ano lectivo.

Aprovada a urgência K dispensa do regimento.

Para a sessão de amanhã.

Pareceres

£)a comissão de finanças, sobre o n.° 498-A que regula a forma da substituição nas comissões de serviço público que eram desempenhadas por membros do Parlamento e estabelecendo garantias aos parlamentares eleitos pelas colónias.

Imprima-se.

Da comissão de guerra, sobre o n.° '553-F que manda proceder à-revisão dos processos e sentenças dos actuais tribunais militares especiais.

Para a comissd,o de legislação criminal.

Da 2.a comissão de verificação de poderes, validando a eleição do candidato a

deputado José Barbosa, pelo círculo n.° 24, Alcobaça. •

Comunique-se ao Sr. Ministro do Interior.

Da mesma comissão, validando a eleição pelo círculo n.° 25, Santarém, e proclamando deputado o cidadão Francisco José Fernandes Costa.

Comunique-se ao' Sr. Ministro do Interior.

Da comissão de finanças, sobre o n.° 199 que considera 1.° sargento desde 28 de Janeiro de 1908 o 2.° sargento reformado Manuel de Oliveira, reformando-o . no posto que lhe competiria se estivesse ao serviço.

Imprima-se com a declaração da capa.

Requerimentos

Roqueiro que pelo Ministério das Colónias me sejam fornecidos os seguintes livros :

Populações Indígenas de Angola, por Ferreira Dinis.

Atlas Colonial Português.

Sala das Sessões, 27 de Outubro de 1920. -7- João Gonçalves.

Expeça-se.

Roqueiro que, pelo Ministério da Instrução, me sejam fornecidas as obras recentemente publicadas pela Imprensa da •Uni -ersidade de Coimbra e cujos autores são os Srs. António Ferrão e Tomás Cabreira, já falecido; os trabalhos do primeiro autor referem-se a Gomes Freire, na Rússia e os do segundo a problemas económicos.

Sala das Sessões, 27 de Outubro.de 1920. — João Gonçalves. . Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério das Colónias, me seja facultado o processo respeitante à nomeação para ò liceu de Nova Goa do professor do Liceu Nacional de Margão, Grevy de Albuquerque.

Lisboa, 27 de Outubro de 1920.— João Camoesas.

Expeça-se.

26Diário da Câmara do» Deputadosda armada em África ou França durante a grande guerra.Projecto de lei que estabelece no corrente ano lectivo exame de admissão às Escolas Primárias Superiores.Ordem do dia.:—A de hoje.O Sr. Presidente:—Está encerrada a sessão.Eram 18 horas e 45 minutos.Projectos de leiDo Sr. Plínio e Silva, amnistiando os delitos cometidos por oficiais e praças de pré do exército ou armada e que tomaram parte na guerra em África ou França.Aprovada a urgência'e dispensa do Regimento.Para a sessão de amanhã.Do Sr. Tavares Ferreira, regulando as matrículas nas Escolas Primárias Superiores, no corrente ano lectivo.Aprovada a urgência K dispensa do regimento.Para a sessão de amanhã.Pareceres£)a comissão de finanças, sobre o n.° 498-A que regula a forma da substituição nas comissões de serviço público que eram desempenhadas por membros do Parlamento e estabelecendo garantias aos parlamentares eleitos pelas colónias.Imprima-se.Da comissão de guerra, sobre o n.° '553-F que manda proceder à-revisão dos processos e sentenças dos actuais tribunais militares especiais.Para a comissd,o de legislação criminal.Da 2.a comissão de verificação de poderes, validando a eleição do candidato adeputado José Barbosa, pelo círculo n.° 24, Alcobaça. •Comunique-se ao Sr. Ministro do Interior.Da mesma comissão, validando a eleição pelo círculo n.° 25, Santarém, e proclamando deputado o cidadão Francisco José Fernandes Costa.Comunique-se ao' Sr. Ministro do Interior.Da comissão de finanças, sobre o n.° 199 que considera 1.° sargento desde 28 de Janeiro de 1908 o 2.° sargento reformado Manuel de Oliveira, reformando-o . no posto que lhe competiria se estivesse ao serviço.Imprima-se com a declaração da capa.RequerimentosRoqueiro que pelo Ministério das Colónias me sejam fornecidos os seguintes livros :Populações Indígenas de Angola, por Ferreira Dinis.Atlas Colonial Português.Sala das Sessões, 27 de Outubro de 1920. -7- João Gonçalves.Expeça-se.Roqueiro que, pelo Ministério da Instrução, me sejam fornecidas as obras recentemente publicadas pela Imprensa da •Uni -ersidade de Coimbra e cujos autores são os Srs. António Ferrão e Tomás Cabreira, já falecido; os trabalhos do primeiro autor referem-se a Gomes Freire, na Rússia e os do segundo a problemas económicos.Sala das Sessões, 27 de Outubro.de 1920. — João Gonçalves. . Expeça-se.Requeiro que, pelo Ministério das Colónias, me seja facultado o processo respeitante à nomeação para ò liceu de Nova Goa do professor do Liceu Nacional de Margão, Grevy de Albuquerque.Lisboa, 27 de Outubro de 1920.— João Camoesas.Expeça-se.

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