Governo falsamente nos vem afirmar que existiam.

Damos 5 por cento a uma casa, sem trabalho algu/n e temos de ir humilde-• mente pedir aos governos estrangeiros que deixem vir esse carvão.

Pergunto:

Desafio toda a gente que sabe ler na minha terra, toda a gente que tem unia consciência e uma alma para sentir, toda a gente que não é capaz de ficções políticas nesta hora em que vivemos, desafio toda a gente a que me diga se há uma única garantia, se há uma única responsabilidade para essa'casa a quem se entrega de mão beijada, sem concurso, sem que nos dê vantagem alguma, 5 por cento, duas vezes mais do que o governo inglês dá às casas importadoras.

Essa casa pode perfeitamente não cumprir o contrato, porque não há uma única garantia do sou cumprimento para o Governo, nem quanto à quantidade, nem quanto à qualidade, nem, quanto ao preço.

Quanto à quantidade compromete-se a entregar o mínimo de 20:000 toneladas.

Pergunto: ^à falta desse compromisso que penalidade corresponde'? Nada.

Sobre a qualidade do produto deve ser dois terços de carvão grado e um terço de carvão miúdo. Devem ser dois terços de carvão grado, mas, se não puder ser, será todo carvão miúdo; e, além disso, não podendo ser carvão Cardiíf, será carvão de toda a procedência.

O contrato é que é um graúdo contrato para a casa que o fez.

Não há portanto garantia nem de quantidade, nem de qualidade, nem de execução dó contrato.

Mas o Governo, esse sim, que assume a responsabilidade de_ tudo. quanto contratou.

O Governo começa por garantir 150:000 libras em créditos abertos, créditos confirmados a favor dessa casa trinta dias de- ; pois de assinado o contrato. Assinado o contrato, trinta dias depois deve chegar, se chegar, o primeiro carregamento.

Mas o Estado tem obrigação de ter um ' crédito aberto de 150:000 libras ; pregun-to

Admitamos a chegada dum navio de 6:000 toneladas a 7 libras aproximada-

biàrio da Câmara dos foepvtadoe

mente, e já é exagerado o preço do cada tonelada de carvão, bastariam 40:000 libras para garantir um carregamento.

V. Ex.as estão a ver o que se passou com a questão do arroz, feita foi mediante uma factura. Depois de pago o arroz, a creatura que tinha a factura, recusou se a mandar o arroz para cá. (Apoiados).

Progunto: isto do carvão, pago antes de chegar aos portos de Inglaterra, no caso dos contratantes, dopois de pagas 3 ou 4 dessas facturas se recusarem a efectuar a ontrega da mercadoria, não é mais um «arroz», não à valenciana, mas à inglesa?

Este processo das aquisições por facturas parte, infelizmente, sempre das bancadas liberais. (Apoiadoii).

Deu:se um monopólio a uma determinada entidade, que não dá nenhuma garantia ao Estada, como ficou demonstrado, j Já demonstrei também que no caso de receber 2 ou 3 facturas, apresentando essas facturas com intervalo pequeno e não entregando a mercadoria, em nenhuma penalidade incorre o contratante!

Demonstrado ficou que tais croaturas são extremamonte zelosas no que diz respeito ao Estado, tendo o Estado de despender a verba de 150.000 libras quo estão sempre como crédito permanente; e que o Estado não tem garantia nenhuma.

Reparem V. Ex.as:

O Estado não pode intervir no que vender livremente.

Mais: as facturas tGm de ser controladas em cinco dias; mas como hâo-de ser controladas as facturas passadas na América?

Imaginem V. Ex.as que se quisessem garantir, juntando mais regalias, uma vida mais tranquila e segura, não havia possibilidade absolutamente nenhuma de inventar mais e nielhor.

Esses homens estão sempre cobertos por mais 150:000 libras pelas mercadorias que entregarem.

O Estado, porém, não tem nenhuma garantia. Dá todas ao contratante, inventando todas as formas de acautelar os seus interesses.