Diário da Captara dos Deputado*

Parece-me pois que tem toda a razão de ser o projecto do Sr. Plínio e Silva. O orador nào reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura (António Granjo): — Não me parece conveniente a aprovação do projecto do Sr. Plínio e Silva, visto estar na comissão unia proposta de amnistia.

Eu não exprimi o desejo de que a proposta que ontem apresentei nesta Câmara fosse aprovada ou não antes da chegada de Sua Majestade o Rei da Bélgica. Sou, por consequência absolutamente estranho a qualquer exploração que a tal respeito os reacionários possam, porventura, fazer.

Eu tive o cuidado, ao apresentar aqui a proposta de amnistia, de pedir apenas a urgência, para que ela fosse cuidadosamente estudada nas respectivas comissões. Se o Governo ó juiz da oportunidade da apresentação da amnistia, conforme tanlas vezes foi dito no Parlamento, só as comissões podem, sob o ponto de vista técnico, fazer ,a sua análise conscienciosa. Nào há, porém, que relacionar a vinda de Sua Majestade o liei da Bélgica conr assuntos da nossa política interna.

Mas insisto em. que rne parece incon veniente- que se discuta a amnistia aos soldados do Corpo Expedicionário Português isoladamente daquela que ó concedida na proposta ,que apresentei. A Câmara fará, todavia, o que entender; ao Governo compete apenas dar execução às resoluções desta Câmara. Seja-me, no emtanto, permitido dizer que não vejo razão alguma que justifique o dividirem-só os assuntos compreendidos na referida proposta, discutindo e porventura votando uns primeiro do que os outros.

O orador não reviu.

O Sr. Plínio e Silva: — Lamento que o Sr. Presidente do Ministério e o Sr. António Maria da Silva não estivessem presentes na ocasião em que fiz algumas considerações acerca do projecto que mandei para a mesa.

O meu espírito não pode aceitar .a lamentável confusão que se faz na proposta ministerial que só discute neste momento, entre presos políticos e os soldados do Corpo Expedicionário Português. (Muitos

apoiados}. Como representante da Nação, obrigado a dar o meu voto à proposta de amnistia, vejo-me realmente embaraçado em presença da forma por que ela foi apresentada e, sobretudo, por que ela foi redigida, confundindo assuntos completa-mente diferentes. (Muitos apoiado*).

Efectivamente, que paridade pode haver entre os crimes praticados pelos soldados do Corpo Expedicionário Português, alguns deles condecorados pela sua heroicidade e pelo seu valor, crimes que de resto só puderam ser cometidos pela indisciplina provocada por uma política de verdadeira traição, (Apoiados) dontro do próprio país, com os crimes, verdadeiros crimes, cometidos pelos homens das juntas militares e do Monsanto? (Muitos apoiados). Chega a parecer impossível que haja um Governo, e um Governo republicano, que estabeleça tal confusão (Muitos ap o/arfou).

Causa realmente espanto que o Sr. António Granjo, que tani nobremente soube honrar a Pátria e o exército nos campos da Flandres, se deixasse arrastar por um tal caminho! (Apoiados).

S. Ex.a disse que a amnistia ora oportuna, mas não nos disso por quê, ao passo que eu, ao apresentar o mea projecto de amnistia aos presos do Corpo expedicionário Português, apontei imediatamente as razões que me levavam a fazô-lo, fundamentando a sua oportunidade na vinda do Chefe do Estado Belga, sob as ordens do qual muitos desses soldados combateram. (Muitos apoiados).

Julgo, pois, que por todas as razões que apontei, o meu projecto deve merecer a atenção da Câmara.

Vozes : —Muito bem ; muito bem.

E posto à votação o requerimento do Sr. Plínio e Silva.

O Sr. António Maria da Silva: — Eu sou absolutamente contrário aos pedidos de dispensa do Regimento, e foi exactamente por isso que eu fiz o aditamento que m anelei para a Mesa polo qual se concilia o meu desejo com o propósito do Sr. Plínio e Silva.