Sessão de 28 de Outubro de 1920

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creto publicado no Diário do Governo, os créditos que forem indispensáveis, ato a quaiida de 30.000 contos, para acudir à crise económica, os quais reforçarão a respectiva dotação do projecto de orçamente para o actual ano ecouómico e segundo os respectivos Ministérios.

Por conta dos créditos autorizados, abriu-se um crédito de 500 coutos, que, nos termos da lei de 28 de Maio de 1U13, foram transferidos para o Ministério da Guerra para oconvr às despesas com o transporto de subsistências, a cargo deste Ministério, e mais um crédito do 150 contos para ocorrer às despesas com o serviço da defesa antisesouática, transferido para d Ministério do Trabalho, nos mês. mós termos da lei de 29 de Abril de 1913.

A Direcção Geral dos Transportes do Ministério da Guerra foi criada por decreto n.° 7:001, do 4 de Outubro do corrente ano, e sào destinados os seus serviços a assegurar as comunicações por via ordinária, fluvial c de cabotagem.

Tendo sido declarada a greve ferroviária, é indispensável transportar os géneros alimentícios e adubos.

O crédito foi, pois, aplicado para os íius estabelecidos na lei.

Pelo decreto n.° 7:040 foi criada uma comissão de defesa antesisonático, tondo por fim combater as causas da malária e os efeitos do sesonisino sobre a população.

Um dos géneros de primeira necessidade é o arroz, sendo indispensável defender a sua cultura.

Este crédito teve, assim, igualmente, o destino marcado pela lei.

Por conta dos 30.000 contos não se despendeu, até hoje, mais nenhuma quantia.

Lisboa, 28 de Outubro de 1920. — António Joaquim Granjo, Presidente do Ministério.

O Sr. Presidente:—Peço a atenção da Câmara para a proposta vinda do Senado, para que uma comissão composta das Mesas do Congresso e dos. parlamentares que combateram, na Flandres e em África prestem a homenagem de boas vindas a Suas Majostados os lieis da Bélgica.

E a seguinte:

«Proponho que se nomeie uma comissão composta das doas Mesas do Con-

gresso, às quais se agreguem os parlamentares que se bateram na Flandres e na África pela causa da independência dos povos, para prestarem a homenagem das boas vimlas aos líeis da Bélgica.— Bemardíno Machado».

O Sr. Presidente: —You pôr à votação da Câmara a urgência e dispensa do Regimento.

1'uisto à votação, foi aprovada a urgência e a dispensa do tteyimento.

A proposta foi aprovada.

O Sr. Júlio Martins: — Sr. Presidente, requeiro que o relatório apresentado pelo Sr. Presidente do Ministério seja publicado no Diário do Governo, para que a Câmara tenha conhecimento e esteja habilitada a fazer unia discussão consciente sobro o assunto.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—A Mesa já tinha tenção de mandar para o Diário do Governo.

O Sr. Tavares Ferreira pede a urgência e dispensa do Regimento para o projecto de lei que mandou para a mesa, referente aos exames do 2.° grau.

O Sr. Júl'o Martins:—Não podemos votar a urgência e dispensa do Regimento, pela simples razão de que precisamos discutir os contratos, que ó uma questão muito importante para os interesses públicos. (Apoiados}.

Nesjtas condições, e por sistema, votamos contra a urgência e dispensa do Regimento e reclamamos que se entre já ria ordem do dia.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—Ar. Ex.:i pode ter razão, mas eu não podia deixar de apresentar o requerimento.

Posto à votação, foi rejeitado.

O projecto de lei vai adiante por extracto. '

Leu-se na. Mesa u-ni projecto do Sr. Plínio e Silva, que vai adiante por extracto.