Sessão de 28 de Outubro de MO

-se uma sindicância, para se averiguar as responsabiiidades dos únicos culpados, e não lançar sobre uma classe, que é das mais prestimosas, um labéu que repugna à minha consciência direita de pessoa honrada.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Trabalho (Lima Duque):— Sr. Presidente: nunca pensei que um procedimento, que só teve intuitos de moralidade e economia, levantasse dentro e fora do Parlamento tais queixumes e protestos, embora sem fundamento sério. (Apoiados).

Felizmente, as palavras, e não argumentos, do ilustre Deputado^ Sr. Camoesas, são fácers de rebater, porque não assentam em razões sólidas em nenhum dos aspectos da questão. Vejamos.

As razões de S. Ex.a são justamente aquelas que se aduzem numa carta pu blicada, pelo Sr. Azevedo Neves, director do Hospital Escolar de Santa Marta, no Diário de Noticias, cujo número aqui tenho presente, carta que se refere ao decreto que referendei mandando sustar as comedorias dos assistentes do mesmo hospital, porque estavam sendo injustificáveis e dando ensejo a abusos intoleráveis. (Apoiados}. E euiquanto for Ministro jamais permitirei abusos, em serviços dependentes do meu Ministério, dêem se eles onde se derem, pratique-os quem os praticar. Para nada me importa o local nem a categoria das pessoas, em face dum abuso ou dumajinfracção legal. (Muitos apoiados).

Ora, Sr. Presidente, nessa parta começa--se por dizer que o decroto de quê se trata não pode revogar o outro que deu origem às comedorias, porque uni, o que autorizou as comedorias, tem a força de lei e o que acabou com o cibo é apenas referendado por dois Ministros — o da Instrução e o do Trabalho. Por outro lado, acrescenta o articulista do Diário de Noticias, e com ele o Sr. João Camoesas, os indivíduos estranhos à classf» dos segundos assistentes, como professores, directores de laboratórios, convidados, etc., utilizavam-se também das comedorias, a $35 por cada refeição, autorizados por uma simples concessão do director dos hospitais civis!

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Veja, portanto, a Câmara o escrúpulo legalista dos que agora protestam! Tara comerem bom e barato, no tal hotel de Santa Marta, como vulgarmente se lhe chamava, o tal decreto com /orça de lei podia ser revogado por mera autorização dum director geral, mas para cessarem as comedorias não bastava a força dos dois Ministros que superintendem no assunto, sendo necessária a força de todo o Governo ! ji/ a legalidade medida pela força do apetite. (Muitos apoiados).

Aí têm o espírito legalista de S. Ex.as!...

Mas, disse ainda o Sr. João Camoesas, que o facto de serem tiradas as comedorias aos segundos assistentes, vem prejudicar, quási por completo, os trabalhos scientificos desses funcionários.

Não, Sr. Presidente, agora sou eu que defendo a dignidade dos Srs. assistentes. Não deixarão, certamente, esses obreiros da sciência de cumprir com os seus deveres, aqueles indeclináveis deveres que lhes indicam a sciência e a profissão, é que até os seus próprios interesses reclamam, simplesmente porque se lhes acabam as comedorias que tinham dentro do edifício hospitalar de Santa Marta. Assombrosa afirmação esta do Sr. Deputado e médico João Camoesas! (Apoiados).

O Sr. João Camoesas: — Não foi isso que eu disse. Afirmei que V. Ex.a com a sua medida prejudicava o ensino médico.

O Orador: — É o que eu estou realmente a acentuar. A questão das comedorias nada têm com o ensino, ou com o desenvolvimento dos trabalhos scientificos, mesmo porque os assistentes não estão nos hospitais constantemente; têm clínica fora e podem reservar unia ou' duas horas, durante a ausência do hospital, para as suas refeições. Além disso, porque ó que o facto de se tirarem as comedorias aos segundos assistentes em Lisboa, e só no hospital de Santa Marta, prejudica a sciôncia módica, e o facto dos primeiros assistentes, o dos assistentes dos hospitais civis em Lisboa, e todos os segundos assistentes em Coimbra e Pftrto, não tft-rem cornodorias não prejudica essa scicn-cia? (Apoiados).