Sessão de 24 e 25 de Novembro i!e 1920

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O Sr. Presidente: — Sobre este debate estão ainda inscritos vários oradores. É chegada a hora de se encerrar a sessão; todavia, dada a natureza do assunto, eu entendo não o dever fazer, c, por isso, proponho para a sessão ser prorrogada .ato serem votados os três requerimentos que se encontram sobre a Mesa.

Vozes: — Muito bem.

O Sr. António Granjo: — Terme--ia sido imensamente fácil, quando depois de ter constituído Governo'me foi dado conhecimento da portaria assinada pelo Sr. António Maria da Silva, trazer a questão à Câmara pondo-a nos termos altivos e solenes em que, agora, a colocou o Sr. Presidente do Ministério.

Ficaria assim como homem que se não importava de trazer ao Parlamento uma questão de tal natureza, considerando acima de tudo, dos homens e das situações, a moralidade pública e o bem do Pais.

Ficaria com o protótipo da honestidade: homem público que não quere, por circunstância alguma, em caso nenhum, fazer a mais insignificante lesão na Constituição e na lei.

Como era fácil eu fazer esta figura!

Quando' no primeiro Conselho de Ministros que se realizou no meu Governo, o Sr. Ministro das Finanças me pregun-tou e aos meus colegas, se estávamos dispostos a ratificar o acto praticado polo Sr. António Maria da Silva, a única cousa que eu preguntei ao Sr. Ministro das Finanças foi se esse acto praticado pelo Sr. António Maria da Silva era ou não necessário, era ou não conveniente ao bem do País; e perante a afirmação •de S. Ex.11 de que era indispensável Csse .acto e que o Sr. António Ma riu da Silva tinha bom procedido como bom republicano e cidadão, eu não tive a mais^pe-quena hesitação, por minha honra de republicano e de cidadão, om ratificar o acto do Sr. António Maria da Silva.

Era. actualmente o seu dever, Sr. Álvaro do Castro! (Apoiados).

O Sr. João Damas:—,;V. Ex.a pode informar-mo se o caso que V. Ex.a citou-se passou em Conselho de Ministros?

O Orador: — Já disse que o caso foi tratado no primeiro Conselho de Ministros do meu Governo. Lembra-me perfeitamente, e há testemunhas disso, que eu disso ao Sr. Ministro das Finanças e ao Conselho, q-ue era a primeira vez que me tremia a mão ao fazer a minha assinatura. Lembra-mo como se fosse hoje, e porventura ainda sinto hoje a tremura da minha mão nessa hora.

Isto vem a propósito, não para fazer valer o meu acto, mas para a Câmara ver que eu tinha a consciência do acto que praticava, e que quando se trata do bem da Pátria e da Bepública, pode tremer-me a mão, que o bem da Pátria e da República há de praticar-se. (Apoiados).

^Comp é que, sendo estes os factos, há audácia—e não quero empregar outro termo—por parte do Sr. Ministro das Finanças, que tem obrigação de medir os seus actos e palavras, para propor uma sessão secreta a fim de se apreciar um caso que está esclarecido perante o Parlamento, o País e todos os homens públicos? Eu julguei que a sessão secreta tivesse sido proposta para elucidação de factos desconhecidos, mas uma sessão secreta para se tratar dum caso que é já conhecido de toda a Câmara, leva-mo a crer que há um sentido oculto no seu pedido.

As minhas palavras têm perfeito cabimento apesar da rectificação apresentada sobre a frase «sessão secreta» proferida pelo Governo.