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Diário da Câmara dos Deputado»

los tribunais e não pela Câmara que não 'tem essa competência. Por mim, digo: se eu tenho de ir para o tribunal por ratificar um acto praticado -pelo Ministério que me antecedeu ein benefício da Pátria e da •República—santo Deus!:—de que posso mais orgulhar-me V

Disse o Sr. "Ministro -das Finanças que trouxe esta questão 'ao Parlamento com a solidariedade do Governo, praticando :um acto de coragem. -Ora eu, "Sr. Presi-•dente, entre a coragem do Governo apresentando uma questão destas 'no meio do debate político que vai decidir a sua sorte e a corcigein do Sr. António Maria da 'Silva não trepidando na prática de um •acto que era necessário para a vida da [República, eu prefiro a coragem do Sr. .António Maria da Silva.

Como V. Ex.a vê, -sendo a.portaria do conhecimento de todos, p.orque é que até agora ninguém se sentiu ofendido na .sua •qualidade de legislador e de respeitador da Constituição?

Porque é que nenhum dos membros •dessa parte da oposição que está agora representada.no Poder, nenhum dos .Ministros que tinham conhecimento desse facto levantou a questão na. -Câmara para ela ser tratada devidamente, sem paixões, com absoluta serenidade, e veio agora fazô-lo no meio -ao -debate polítjc.o, em •que o Governo conta antecipadamente. 'Com um cheque?

jllá : alguns factos que -estranho e para os quais peço a atenoão -do Sr. Ministro da Justiça.

Posta, como foi j a questão pelo "Sr. Ministro das Finanças, disse S. Ex.a .que .mio estava disposto -a assinar .nenhuma portaria que ratificasse 'esse acto do Sr. António Maria da Silva.

.Tendo falado o Sr. Ministro das Finanças que 'representava >a acusação, foi por S. Ex.a feita a insinuação em aparte .ao Sr. Autónio Maria da'Silva, que ainda ncw despejara o 'sa-co.

O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal:—£'V. Ex.a dá-nre licença para o 'interromper?

V. Ex.:i 'está concretizando 'as minhas afirmações. Mas a verdade é que eu disse que nlo mre-'opunha a -essa'portaria, pelo facto 'de que-Sla continuava a produzir os seus 'efeitos. Disse mais -'que -o Ministro

das Finanças não tinha outro propósito que legalizar uma situação que rnão criara.

O Orador:—Tendo o Sr. Ministro das Finanças falado nor termos que acabo de narrar, uma cousa houve . que -eu estranho.

E o facto de o Sr. Ministro da Justiça ter cumprimentado o 'Sr. Ministro das Finanças. Ora, qiíando se cumprimenta um orador nesta Câmara, é porque se está em inteira comunhão de ideas com essa pessoa e o Sr. Ministro da Justiça não pode estar em comunhão com o.Sr. Ministro das Finanças^ ao menos neste assunto.

O Sr. Ministro da Justiça: —V. Ex.a dá-me licença, para .não ter que pedir novamente a,palavra?

.Não vou bordar novas considerações sobre o que já disse.

Afirmei que o Sr. Cunha Leal não fez. a menor ofensa a ninguém, nem a Câmara lho consentiria. Agora o que.não-pode ser é que S. Ex.a, sendo um leader de partido, esteja a querer enveredar por LIUI caminho político menos próprio e nesse acto ó que não sou solidário aqiiir nem lá fora.

O Orador: — Não quero prolongar a» minhas referências pessoais, porque S.Ex.a põe nas suas palavras toda a verdade— o estas minhas expressões não tOm apenas o valor convencional, não são destinadas a efeitos parlamentares; porém S. Ex.a não pode estranhar que eu tivesse proferido estas palavras, apenas porque entre nos já não existo aquela solidariedade-que existiu no Governo.

Portanto veja-so a que está reduzido o debato, não a insinuações, não a palavra alguma que possa traduzir qualquer espécie de desrespeito pela Câmara. Nada dfaso é.

Desapareceu tudo, como fumo. Entretanto, o q tio cata de pé são as expressões do Sr. Ministro das Finanças : «que tinha o saco ainda1 por despejar». Então tom do o despejar.