Sessão de 24 e 25 de Novembro de 1920

O Sr. Presidente:—Está em discussão na generalidade.

O Sr. Nóbrega Quintal: — Pode discutir-se em contraprojecto sem a presença do Sr. Ministro das Finanças? No Senado já se fez isso, 6 certo, mas :..

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: Não sei o que se fez no Senado. O que todavia V. Ex.a sabe é qne o Sr. Ministro das Finanças mani-fostou o desejo de que o assunto, pela sua importância o pela sua urgência, fosse discutido mesmo sem a sua presença. Parece-me que tal desejo do Sr. Ministro subsiste, a não sor que a Câmara queira resolver o contrário.

Uma voz: —^0 que ó que manda o Regimen to?

O Sr. Presidente : — O Regimento diz que nenhum projecto de lei pode ser discutido sem a presença do Ministro que o subscreveu, mas esto coutraprojecto ó da autoria do Senado e não de S. Ex.a

S. Ex.a nã,o reviu.

O Sr. José Barbosa: —Peço a V. Ex.a a fineza de me facultar por alguns momentos o documento vindo do Senado.

O Sr. Presidente do Ministério é Ministro do Interior (Álvaro de Castro): — Sr. Presidente: antes de fazer as minhas considerações com respeito ao debate político, desejava eu que V. Ex.a me informasse sobre se entra imediatamente em discussão na Câmara dos. Deputados a proposta de lei aqui apresentada pelo Sr. Ministro das Finanças demissionário, pois devo comunicar que será urgente substituir com a maior rapidez S. Ex.a e o Ministério, porquanto daqui a quatro dias. se a Câmara se não apressar a resolver o assunto, n3,o haverá meio de o Estado realizar os pagamentos que tem a fazer. Pondero isto à Câmara o a ela o comunico para os devidos efeitos.

Com respeito ao debato político qno hoje foi encerrado pela votação das moções, irei comunicar ao Sr. Presidente da República não só o resultado dessas votações, mas também a forma como docor-rr.u a discussão.

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Não deixarei, contudo, como Presidente do Ministério demissionário, de significar aqui o extraordinário facto que se acaba de dar.

Efectivamente, as democracias dignificam-se discutindo princípios, apresentando doutrinas de governo; dignificam-se apoiando governos que sigam inalterávelmente a conduta legal.

Estranho, pois,1 que no Parlamento duma democracia vencesse o número contra a inteligência, e neste combate da moralidade contra o número vencesse o número.

Quero ainda dôste lugar acentuar o valor dum homem da intelectualidade de Cunha Liai, que afirmou a sua alta competência, mostrando quanto podo o valor junto ao serviço duma inteligência democrática.

Infelizmente para esta Câmara bastam os carneiros de Panúrgio. Não ficará isto, porôm, sem o meu mais formal protesto.

Isto faz-me lembrar a lenda de Babilónia, que refere quando os seus magnates se banqueteavam, tendo às portas os exércitos inimigos, mão invisível escreveu nas paredes as palavras fatídicas Mane, T/iécel. Phares.

Vários apartes.

Intervenção das galerias.

Pois bem: mão invisível da democracia escreveu hoje nas paredes desta sala a condenação formal deste Parlamento.

Vários apartes.

Sussurros nas galerias.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as notas taquigráficas que lhe f oram enviadas.

O Sr. José Barbosa:—Eu desejava que V. Ex.a me informasse se a proposta que do Senado e vem para esta Câmara é da iniciativa do Senado, ou ó o projecto desta Câmara com emendas daquela casa do Parlamento.