Sess&o de 24 e 25 de Novembro de 1920

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Da apreciação das outras moções pode deterniiuar-so a divergência dos políticos.

O Governo apresentou o seu programa para ser apreciado.

Não se exige oui parte alguma do mundo qua só constitua um Governo que só tenha maioria organizada dum partido. O que se exige ó que a maioria surja na hora em que for apresentada a sua obra.

Esta o.que é a boa doutrina, e que foi estabelecida duma forma elevado polo Sr. José Barbosa.

Nem outro podia ser, lóur içam ente, o intuito do Governo, demais a mais tratando-se duma rfimnra em que nenhuma facção política pode dizer ao certo qual o número de votos de que disp5e (apoia-dos), dada a remodelação por que estão passando as velhas forças políticas da República.

Bastaria, por isso, que uru grupo de homens dispondo de competência e de energia adoptasse coin firmeza e decisão um determinado corpo de doutrinas e princípios, para que este Parlamento lho per mitisse ensaiar os seus planos

Neste transe doloroso, nesta hora su prema, o Governo fica, contudo, tranquilo e satisfeito cora a sua consciência, absolutamente convencido de que, colocando perante o País, claramente, a questão do legalidade, fica com uma enorme autoridade moral que há de ser a ena grande força aqui e lã fora.

Há de ficar escrito com letras de fogo, na história parlamentar portuguesa, que houvo um Parlamento

um termo .no desregramento administrativo dos últimos .tempos. (Muitos apoiados).

Dito isto, o Governo aguarda com absoluta serenidade a votação a que vai proceder-se, declarando apenas aceitar a moção do Sr. Mcm Verdial, a única quo está elaborada de harmonia com a Constituição.

Quanto à outra moção, não a podemos aceitar, não só como GovOrno, mas ainda cada um de nós como deputado, porque ó doutrina que não pode de maneira nenhuma ser perfilhada.

Tenho dito.

O di#cu>'so será publicado na integra, revisto pelo orador, quando restituir^ revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. António Maria da Silva (sobre o modo de rotar): — Sr. Presidente: porque o debate tem sido largo, não o quero eu alougar por miuha parte. De resto, a primeira vez que usei da palavra, fi-lo cm poucos, minutos, marcando precisamente a posição do Grupo Parlamentar Democrático em relação ao GovOrno. O ilustre Presidente do Ministério obriga-mo, porém, a proferir mais algumas palavras.

Ninguém afirmou, não afirma o meu Partido, o que podo ser julgado uma máxima, que um Governo não pode viver no Parlamento sem maioria sua. Não. De facto, alguns Governos têm vivido no Parlamento sem terem uma maioria propriamente sua nas duas Casas do Congresso. Sucedeu isso no Sr. Afonso Costa, em cujo GovOrno entrei. Tínhamos maioria nesta Casa, mas não a tínhamos no Senado. Mas o Sr. Afonso Costa precaveu-se para-essa circunstância, porque se assegurou do apoio do Partido que então se chamava Unionista, apoio dado polo seu ilustre leader, o Sr. Brito Camacho.

Aqui tem V. Ex.a e a Câmara um exemplo claro do que realmente nós aceitamos (jue um GovOrno só pode apresentar no Parlamento sem ter maioria sua, tendo, aliás, um apoio quo é o mosmo que ter maioria.

Sr. Presidente,: a moção apresentada polo ilustre deputado João Camoosns tara somente cit.-> mn princípio. "Resta simplesmente a f.lm.Tfn provar s{* é ou não VJT-«Lido que o Governo ne constituiu sem íí>r