Sessão de 6 de Dezembro de 1920

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A questão prévia é a seguinte:

Proponho quo a Câmara considere reconduzidas as comissões eleitas na sessão legislativa anterior, até que, aprovada no Senado a alteração do - artigo 13.° da Constituição aqui votada, possa ultimar-so a aprovação do projecto do Regimento quo a respectiva comissão, em obediência a uma deliberação sua, tem entro mãos.— João Camoesas.

O Sr. Jorge Nunes: — Sr. Presidente: não pedi a palavra neste momento para condenar a doutrina da proposta do Sr. João Camoesas, mas apenas para dizer que, em face do Regimento a que todos nós devemos respeito e a maior obediência, suponho não poder ser ela aprovada por esta Câmara.

Se é certo que a proposta está no ânimo de todos nós, por isso que já foi votada nesta Câmara matéria idêntica, o certo ô quo a não podemos aceitar visto quo essa matéria já votada o foi apenas pela Câmara dos Deputados.

Vejamos, porém, quais as consequências que poderiam advir da aprovação de tal proposta.

Ilá, pelo menos, um partido nesta Câmara quo não tem representação nas comissões.

Ora eu creio quo advogo bem a causa desse Partido, que é justa, rejeitando a proposta do Sr. João Camoesas.

E indispensável quo todos os partidos políticos desia Câmara tenham representação nas comissões para poderem dar o seu parecer o emprestar-lhes toda a luz dos seus conhecimentos, do seu saber e da sua competência. E eu preciso bem de ser iluminado, principalmente em todas aquelas questões transcendentes em que ou mo encontro complotarnente às escuras, questões que os Governos trazem frequentemente à tela da discussão sob o eterno pretexto da salvação pública. Eu suponho, por isso. interpretar os de* sojos do Partido Republicano Popular, afirmando qire 6le não aceita, lugares dados, embora generosamente, por outros partidos.

Se é corto quo as comissões, como se encontram actualmente constituídas, tora

ÍT.MIIílftS

muito naturalmente, todos os partidos de vem estar nelas representados c até o indivíduos-que, não pertencendo a nenhum dôles, constituem, pelas suas pessoas e bens, qualquer cousa quo com eles se assemelha.

Não deixando do louvar o Sr. João Camoesas pela sua iniciativa e pelo quo ela representa como serviço prestado ao país, levando a Câmara a proceder com urgência o com o máximo aproveitamento ao exame do todas as propostas que lhe têm siclo submetidas, o quo é certo é quo lhe não posso dar o meu voto, esperando que S. Ex.a, que já manifestou à Câmara qual o seu modo de ver acerca da constituição das comissões, expoutâneamente reconheça que não chegou ainda a oportunidade de ser apreciada a sua proposta.

O orador não reviu.

O Sr. Ladislau Batalha: — Sr. Pre^i dente: poucas palavras direi porque a verdade é que não devemos perdei* tempo.

A minha intenção, Sr. Presidente, com o meu requerimento era de que se normalizassem os trabalhos desta Câmara.

O que nós devíamos ter feito, logo a seguir à eleição da Mesa, era eleger todas as comissões, pois de contrário estamos a admitir propostas não havendo comissões para as estudar. (Apoiados).

Esto é que era o caminho que nós devíamos ter seguido. Esta é que era a minha intenção apresentando o requerimento que apresentei e nada mais.

O orador não reviu.

O Sr. Afonso de Macedo : — Peço a V. Ex.a qíie consulto a Câmara sobro se permito que a sessão soja prorrogada até se elegerem todas as comissões.

O Sr. Presidente: — Nífo pode ser, a prorrogação da sessão só podu ser sobre a questão prévia.