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Diário da Câmara dos Debutados

Não quero coin isto significar que su-poaho qiie as objecções agora são feitas cortra mim.

O Ministro das Finanças não têm preocupações de ordem pessoal.

Encara as questões tais quais elas aparecem, mas registo o que se passa agora, e comparo com o passado em casos análogos.

Para uma proposta que não é de menor urgência, peço que se discuta em 48 horas, quando o Sr. Inocêncio Camacho pediu que as comissões dessem parecer em 24 horas, dando-se ainda a circunstância de um Deputado apresentar um contra--projecto de lei, e tratando-se dum assunto bem mais importante do que este.

•Kecordando estes procedimentos passados, julgo-me, como Ministro, autorizado a pedir à Câmara este sacrifício.

A Câmara resolve como entender, pois-é soberana.

Quando fiz este requerimento, fi-lo na convicção de que servia os interesses do meu país.

Mas se a Câmara entendo que serve melhor com outro procedimento, proceda como entender.

O que quero frisar é quengo ptetendo fazer nenhuma violência.

Quero seguir os exemplos do plissado. -Fiz o que outros fizeram.

Pedi o que outros já pediram.

O orador não reviu,.

O Sr. Costa Júnior (sobre o motfo de votar): — Sr. Presidente: terminou o Sr. Ministro das Finanças por dizer que, ao pedir a urgência para a sua proposta do lei, só^pretendeu servir os interesses-do País'. E o mesmo que eu digo quando quero tempo suficiente para estudar a "sua proposta.

Desde o momento quo S. Ex.a apresentou a proposta, ela deixa de ser sua e passa a ser da Câmara; e, assim, as res-ponsabilidades que derivarem dessa proposta não serão suas, mas sirn da Câmara. Ora eu quero tomar sempre a responsabilidade daquilo quo discuto e aprovo, e, por isso, entendo que essa proposta devo ter o estudo da Câmara para poder sor votada com toda a consciência. . Tenho dito. O orador não reviu.

O Sr. Carlos Olavo (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: pedi a palavra para preguntar a V. Ex.a se, depois das suas palavras, proferidas ao tomar posse desse lugar, de absoluto respeito pelas disposições regimentais, V. Ex.a vai permitir que se trave um largo' debate sobre o requerimento do Sr. Ministro das Finanças.

Eu faço esta prêgunta a V. Ex.a por o seguinte motivo: é que o Sr. Mariano Martins pediu a palavra sobre o modo de -votar e discutiu a segunda parte do requerimento do Sr. Ministro das Finanças, que ainda não foi posta à votação; o Sr.. Jorge Nunes discutiu também essa segunda parte do requerimento; o Sr. Ministro das Finanças, naturalmente, foi obrigado a dar explicações aos Deputados que discutiram o seu requerimento, e já ouvi o Sr. Jorge Nunes pedir a palavra para, com certeza, responder às considerações do Sr. Ministro das Finanças. Ora ou desejava que N. Ex.a me informasse se, conforme as boas disposições regimentais, só podo continuar neste caminho. Tenho dito.

O orador não reviu.

O S r. Presidente: —Respondo a V. Ex.a, Sr. Carlos Olavo, dizendo que, a meu. ver, os oradores que têm usado da palavra têm sido breves e não tam extensos como até aqui o eram.

Quando eu tomei a Presidência, é certo que disse que na Câmara se estava abusando do modo de votar, o que iria corrigir esse abuso, mas devo também V. Ex.a estar lembrado do que ou declarei quo apenas abriria excepção para os leaders dos partidos Aquando tivessem" de fazer declarações. E por esta razão que tenho dado a palavra aos diversos oradores, porque me pareceu que ôles estão falando em nome dos seus partidos, e, desse modo, só mo posso limitar a pedir a S. Ex.as que auxiliem a satisfação dos desejos da Mesa, porque, evidentemente, não posso estar a dar a palavra, sobro o modo de votar, repetidas vozes ao mesmo Sr. Deputado, como não posso dá-la fora destas condições a nenhum Sr. Deputado.

Creio quo esta explicação satisfará V. Ex.a