Diário da Câmara dos Deputados

Nós pensamos que com a implantação da Eepública a modificação dos nossos costumes se faria com uma penada legislativa.

Eu estou na intenção de estabelecer um nova sistema tributário, confiando nas entidades que tom o dever de o executar.

O que é necessário é que o Estado receba aquilo que deve receber.

O Estado tem, por exemplo, para os comerciantes, nas suas contas, os elementos fiscais bastantes, desde que use do direito de examinar as suas escritas e calcular directamente os seus rendimentos.

Para os outros haverá dúvidas, mas encontrar-se há também urn meio de calcular os seus rendimentos.

É claro que V. Ex.as vêem com isto o seguinte.: é que, para o caso de sor preciso aumentar directamente o imposto de rendimento, eu procurarei sempre uma taxa determinada, som estabelecer período transitório. Mas, quando pudesse haver dúvidas, eu procuraria sempre a transição, de modo a que o Estado ficasse acautelado e com a certeza de que receberia determinado imposto, que nunca seria inferior àquilo que recebia anteriormente.

A primeira vista parecem demasiado violentas certas disposições, mas a elasticidade do contribuinte em Portugal é espantosa, e quási ia dizer que seríamos criminosos se seguíssemos o sistema actual.

Sr. Presidente: há tempos voton-so no Parlamento uma lei para acudir à situação das bibliotecas, que ficavam com direito a uma parte das receitas brutas das empresas teatrais. Fui procurado por essas empresas, e, como não conhecia bem o assunto, mandei particularmente suspender a fiscalização, chegando depois às seguintes conclusões:

l.a Há teatros em Lisboa quo pagam sete vezes mais do que a mais importante casa comercial de Lisboa. Notem V. Ex.a3, já pagam.

2.a Que aquilo que se .ia pedir aos teatros era qualquer cousa como a terça parte de toda a contribuição industrial.

Já vêem, pois, V. Ex.as, por este pequeno exemplo, o que pode ser a elastici-dado do contribuinte em Portugal.

Portanto, eu dovo dizer a V. Ex.as que, o qno aqui se exige, não é nada para as-

sustar o contribuinte; V. Ex.as é que podem aumentar como ipiiserem, aumentando ou diminuindo a produtividade do imposto.

Mas, mantendo a taxa do 7, eu suponho que poderemos esperar largas receitas do imposto que vou estabelecer, pois que, fazendo as contas muito superficialmente, julgo que a contribuição predial poderá dar aproximadamente 21:841 contos.

Sr. Presidente: ou suponho quo nós poderemos chegar, dentro do ano económico futuro, ao equilíbrio perfeito das nossas despesas ordinárias com as nossas receitas ordinárias.

Ficará do fora o nosso orçamento extraordinário, mas para isso não há remédio senão ou recorrer ao empréstimo, quando as condições internas o externas tenham variado, ou recorrer a um novo aumento de circulação fiduciária.

Mas, se V. Ex.as os aprovarem rapidamente como disseram, porque isto ó uma questão aberta, eu suponho quo nós poderemos encarar o futuro, com muito menos receio do que o temos feito até •agora.

Vou, pois, mandar para a Mesa a proposta estabelecendo o imposto nas diversas categorias, c vou pedir para ela urgência à Câmara.

Para facilitar a discussão na Câmara essa proposta será amanhã publicada num dos jornais de Lisboa, ou om mais alguns que a queiram publicar. Num, porém, é publicada: no jornal O Mundo.

Assim, V. Ex.as terão dela conhecimento.

Mas peço a V. Ex.as uma cousa: é que se não demorem muito tempo em darem os seus pareceres. (Apoiados}.

Vamos ver se fazemos obra útil; para isso peço que a comissão dê o seu parecer no prazo máximo de dez dias, afim de a proposta entrar imediatamente em discussão.

É isso um grande e excessivo trabalho; mas é a vida da Pátria quo o reclama o não o Ministro das Finanças nem o Governo.

O Governo não olha a inimigos nem a amigos políticos. Olha apenas à defesa dos interesses do país. (Apoiados).