Sessão de 6 de Dezembro de 1920

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O Sr. Vasco de Vasconcelos: — Sr. Presidente : não me acusa a consciência de, todas as vezes que tenho usado da palavra sobre o modo de votar, ter prolongado de mais as minhas considerações. Nesta ordem de ideas, eu agora não alterarei o meu modo de agir.

.Quero simplesmente frisar a V. Ex.a que a história da Câmara é fértil em medidas que foram apresentadas e votadas com a máxima urgência. Recorda-me ato dalgumas que foram apresentadas com a condição das comissões darem o seu parecer em determinados prazos, aliás cur-, tíssimos.

Ora o Sr. Ministro das Finanças apresentou o seu requerimento dentro dum modo conciliador. Tem urgência na discussão das suas propostas, mas, conhecedor como ó dos direito"s da Câmara, não quis que elas deixassem de ir às comissões, simplesmente pedindo que elas dessem o seu parecer num prazo reduzido.

Nestas condições, eu creio que nem os interesses do País são prejudicados, nem os da Câmara.

O orador não reviu.

O Sr. Vasco Borges (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer a V. Ex.a e à Câmara que nào vejo motivos para a larga discussão que se tem feito sobre o pedido do Sr". Ministro das Finanças, e muito menos vejo motivos para que esta questão possa irritar-se.

O, Sr. Costa Júnior reclama mais tempo para o estudo das propostas do Sr. Ministro das Finanças, a fim de que se não desse o caso de elas serem votadas inconscientemente.

Creio que não há lugar para uma tal afirmação, pois não se trata propriamente duma proposta que seja novidade para a Câmara, mas tam somente de alterações a uma proposta de lei que existe há seis meses no seio da comissão de finanças.

Ouvi dizer a um Sr. Deputado que essa comissão não estava ainda eleita. Eu suponho .que dela vão fazer parte, em grande número, os seus anteriores mem-

presentar qualquer violência sobre a consciência dos Deputados. O orador não reviu.

O Sr. Jorge Nunes (para explicações):— O Sr. Carlos Olavo estranhou que sobro requerimentos se estabeleçam discussões nesta Câmara. Eu devo, porém, começar por dizer a S. Ex.a que o que se discute não é um requerimento, mas uma proposta.

Nós temos tido o hábito 'de chamar requerimentos a todas as propostas que vão para a Mesa, e o documento que o Sr. Ministro das Finanças apresentou não é um requerimento, mas uma proposta.

O meu reparo ó muito justificado, principalmente depois das explicações do Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças não vem pedir 24. horas, vem impor à Câmara a obrigação de discutir a proposta na quar-ta-feira.

Sr. Presidente: ponho ponto nas minhas considerações. Eu, para consciente-mente poder discutir essa proposta, preciso de a ler e de a estudar, e não ma facultam, nem, se eu quiser comprar os jornais, sei em qual ela vem publicada.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: —V Ex.a, Sr. Jorge Nunes, acusou a Mesa de classificar mal o pedido do Sr. Ministro das Finanças. Eu não podia deixar de classificar de requerimento o pedido do Sr. Ministro das Finanças, pois se a classificasse de proposta, ela tinha de ser apresentada por escrito em duplicado, emfim, ser sujeita aos termos do Regimento.

É para todos os efeitos um requerimento.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Finanças (Cunha, Leal):—Sr. Presidente: é para lamentar a confusão que se quer estabelecer chamando ao requerimento proposta, e naturalmente à proposta de lei requerimento. . Devo dizer ao Sr, Jorge Nunes que o Sr» Inocêncio Camacho apresentou nesta Câmara um papel escrito à máquina, que

Creio, por isso, que a Câmara poderia votar o requerimento do Sr» Ministro das