O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sessão de G de Dezembro de 1920

15

tas, demorar a sua discussão mais vinte e quatro horas e dar assim tempo aos Srs. Deputados de melhor tomarem conhecimento delas. Tenho dito.

O Sr. António Maria da Silva: — Sr. Presidente: sobre o requerimento do Sr. Ministro das Finanças foram invocados já alguns precedentes. Infelizmente, ês-ses precedentes não deram resultados, porque a proposta sobro lucros de guerra nSo foi considerada por esta Câmara, e, embora ou divirja dela om alguns artigos, acho que tem cousas aceitáveis. «

Quanto à proposta sobro contribuição predial, posso dizer o mesmo.

ni também certo que a respectiva comissão chegou h conclusão do que essas propostas não apresentavam elementos de bastante esclarecimento para poderem ser consideradas.

Estos são os precedentes, mas mais uma voz o Parlamento republicano português não quero criar dificuldades a uma proposta que se refere a uma iniciativa do Sr. Pina Lopes, já conhecida do Parlamento.

Há, todavia, emendas que não são conhecidas, e que necessitam ser bem examinadas, pois tendem a modificar um regime que muito interessa ao país.

O Sr. Mariano Martins apresentou a idea do se dar o prazo do mais vinte e quatro horas .para ser a proposta publicada no Diário do Governo, o todos os Srs. Deputados a poderem apreciar e julgar com conhecimento.

O nosso espírito de conciliação neste caso é tamanho que, só o Sr. Ministro das Finanças insiste no seu requerimento, o Partido Republicano Português não tem dúvida em aprovar o requerimento de S. Ex.a, mas ficando nós convencidos de que S. Ex.a deveria aceitar a nossa orientação.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal):—Sr. Presidente: ouvi com toda a íitonção as considerações do Sr, Afonso de Melo, que é um dos mais distintos ornamentos desta Câmara, mas com elas não posso concordar, porquanto a situação é muito grave, razão porque tenho do Intsit4'ir polo mou requerimento.

Nestas condições respondo também ao Sr. António Maria da Silva, agradecendo a S. Ex.a a gentileza do votar o meu requerimento, apesar do com elo não concordar. Mas, como tenho a certeza de que hei-do justificar, durante a discussão, a insistência do meu .requerimento, S. Ex.a, transigindo, não faz mais do que adoptar procedimento idêntico ao que já tem adoptado.

Quanto ao facto de trabalhar com as comissões, devo dizer quo para isso estarei sempre pronto. Faço esta declaração para acentuar que desejo que as comissões trabalhem com tam boa vontade como aquela que ou porei no seio delas, se para isso for chamado.

Não posso, de momento, apresentar todas as propostas, porque não há tempo para isso, mas o quo afirmo ó que o Estado não podo estar nem mais um dia sem arrecadar receitas.

E deste facto que provém a minha insistência, pelo conhecimento das dcsgra-çadíssimas condições em que se encontra o Tesouro, e ainda pela necessidade de robustecer o nosso crédito.

Portanto, o meu ponto do vista é arrecadar receitas e provar • que o Governo Português o o Parlamento Português se compenetraram dos seus deveres, colaborando unanimemente no sentido qno a Pátria Portuguesa saia da situação, desgraçada em que se encontra. Não, há, portanto, aqui qualquer intuito político.

Em nome, pois, do interesse do país, tenho o direito de exigir aos meus colegas da Câmara dos Deputados quo discutam o caso apressadamente, tanto mais que a discussão se pode demorar o tempo suficiente para que cada um se compenetre daquilo que se vai pedir ao país.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Foi aprovado o requerimento do Sr, Ministro das Finanças.

O Sr. Presidente:—Está em discussão a acta.

Foi aprovada a acta.

São lidos na Mesa vários pedidos de li-°cenca.