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Diário, da Câmara dos Deputados

para declarar que, em princípio, sou absolutamente contrário aos pedidos de urgência, tanto mais tratando-se de propostas da importância. daquelas que foram enviadas para a Mesa; porém, há uma passagem no discurso do Sr. Ministro das Finanças que não posso deixar passar sem reparo, qual ó a afirmação que S. Ex.a iez de que as comissões levam seis e sete meses para apresentar os seus pareceres.

Eu, Sr. Presidente, não posso deixar de varrer a minha testada, dizendo que todas as propostas que foram presentes à comissão de finanças foram devidamente estudadas e já se acham distribuídas com os respectivos pareceres.

É certo que a comissão trabalhava mal, mas pode muito bem ser que com a nova sessão legislativa, com novo Ministério, com o novo Ministro das Finanças, cuja inteligência é tam alta, pode mnito bem ser, repito, que a nova comissão de finanças, com qualquer modificação que vá ter, também modifique os seus 'processos.

Atenta a urgência que o Sr. Ministro das Finanças requereu para a sua proposta sobre contribuição do registo, devo dizer que acho muito pouco quarenta e oito horas para que os Srs. Deputados possam ver a proposta e consultar a legislação em vigor. Requeria, portanto, que a proposta entrasse em discussão na quinta-feira, porque sempre são mais vinte e quatro horas.

O Sr. Pais Rovisco : — Mais um dia.

O Orador: — <í p='p' com='com' dizer='dizer' que='que' isso='isso' v.='v.' ex.a='ex.a' quere='quere'>

V. Ex.a mostra o mais absoluto desconhecimento destes assuntos. Um assunto de tal natureza não se pode apreciar com consciência em menos de quinze dias.

.0 Sr. Pais Rovisco:—Ora, ora...

O Orador : — Irrita-me esta petulância...

O Sr. Pais Rov;sco:—Petulância?

Nesta altura o Sr. Pais Rovisco avança para o Sr. Mariano Martins, dando-se uma scena de pugilato, que obriga o Sr. Presidente a interromper a sessão.

Eram 17 horas.

Às 17 horas e 30 minutos reabre a sessão.

.0 Sr. Presidente: — Peço a atenção da Câmara.

Durante a interrupção dos trabalhos parlamentares, ocasionada pelo incidente que há pouco se deu, fui junto dos Srs. Mariano Martins e Pais Rovisco, com o propósito de esclaiecer ou solucionar o conflito. O Sr. Mariano Martins declarou que não proferiu palavra alguma com o sentido de ofender ou melindrar quem quer que fosse; o Sr. Puis Rovisco declarou que procedeu subitamente arrebatado por palavras que julgou ofensivas da sua dignidade, lamentando realmente o seu procedimento, sem pensar que não era este o lugar para tirar desforços, não tendo, porém, o seu gesto a idea ou o intuito de. ofender ou melindrar a Câmara.

Dadas estas explicações de parte a parte, julgo solucionado o conflito.

Antes dê terminar desejo ainda dizer o seguinte: se os Srs. Deputados ouvirem e discutirem com serenidade, a Presidência intervirá sempre que ouça proferir palavras que sejam ofensivas do decoro da Câmara ou de qualquer Sr. Deputado. V. Ex.as têm, primeiro que tudo, de aguardar a intervenção da Presidência, porque só assim as sessões correrão com aquela serenidade e com aquela acalma-çãq necessárias.

As galerias tenho, pela última vez, de ponderar, e ponderar com muita mágoa, que lhes é absolutamente vedado intervirem nas discussões desta Câmara. Se o povo republicano, e isso bem lhe fica, deseja interessar-se pelos trabalhos «parlamentares, que é a vida do país, tem de conservar-se dentro dos limites da lei e das determinações do Regimento; só, assim poderemos livremente alcançar o ressurgimento da Pátria e trabalhar pelo seu progresso, pelo seu íuturo. Se as galerias, repito, continuarem a intervir, quer seja tumultuariam ente, ou por simples palavras ou gestos, ver-me hei obrigado a proceder, e creiam que o farei com muita mágoa. Espero do patriotismo de todos que me pouparão esse desgosto.

Continua, no uso da palavra, sobre o modo de votar, o Sr. Mariano Martins.