Sessão de 6 de Dezembro de 1920

A mecânica a adoptar é muito diversa daquela que se tem seguido. E por esse motivo que eu digo à Câmara que não estranho a afirmação que aqui faço de que não lhe posso dar números positivos e exactos.

Vou compilando os números pouco a pouco. Tenho encontrado já números curiosos.

Um dia numa discussão apaixonada, aqui, na Câmara, foi declarado que eu havia de dizer tudo. Continuo a afirmar que nem tudo lhes posso dizer, pelo menos, em sessão pública; mas quando apurar números tam extraordinários como os 9:000 contos de saldo nas aquisições de trigo nos anos de 1919 e 1920, trá-los hei à consideração da Câmara para que não esperem de mim milagres e para conseguir extrair do caos alguns números ordenados, a fim de a Câmara me habilitar com o seu esforço a accionar por forma a podermos caminhar para o nosso ressurgimento financeiro.

A primeira série de propostas que apresento a V. Ex.as é muito importante.

Eeferem-se: uma à modificação dos impostos directos, outra à contribuição de 'registo.

O motivo porque apresento do entrada estas duas propostas ó simples.

Nós vamos ter de recorrer, largamente, se nos quisermos salvar, aos impostos indirectos. Não há o direito de pensar, nem uma hora sequer, em aumentar esses impostos indirectos, antes de dizermos ao contribuinte, ao consumidor, ao pobre e ao parasita que vamos simultaneamente, tributar aqueles que possuem riquezas. (Apoiados).

Eis porque eu, ao querer fazer discutir aquelas propostas que podem trazer imediatas receitas para o Estado, como sejam a contribuição do registo, o imposto do s<_3lo ficaria='ficaria' que='que' de='de' entendo='entendo' provisória='provisória' contribuição='contribuição' tempo='tempo' do='do' taxar='taxar' mais='mais' iniciada='iniciada' aumento='aumento' detentores='detentores' modificação='modificação' mesmo='mesmo' se='se' alfandegárias='alfandegárias' das='das' mal='mal' não='não' são='são' a='a' sumptuária='sumptuária' maneira='maneira' aqueles='aqueles' capital.='capital.' pensasse='pensasse' ao='ao' pautas='pautas' o='o' p='p' obra='obra' na='na' contribuintes='contribuintes' minha='minha' pesadamente='pesadamente' da='da'>

 proposta do imposto que pretendo estabelecer em substituição da contribuição predial rústica e urbana e da contribuição industrial o aumentando a taxação sobre a riqueza mobiliária, está dividida

em vários capítulos, tratando cada um deles da respectiva especialidade.

Nilo" esperem que eu venha fazer uma dissertação sobre o'imposto de"rendimen-to; mas, do facto, sem este imposto nunca poderemos taxar com justiça e directamente o capital. Falaram-me em aumentar as taxas, em estabelecer até um sistema mixto: aumentar as taxas e taxar os rendimentos. Falaram-me em várias cousas, mas nenhuma delas me convence de que, sem irmos atingir directamente os rendimentos, se possa impedir que, por exemplo, casas comerciais das mais importantes de Lisboa continuem a pagar apenas G coutos ao Estado. Casas bancárias há, importantes, de firmas individuais, que pagam apenas 2 contos por ano ao Estado.

Penso, pois, cru substituir a -contribuição industrial por uma outra. Lembrei--me de que podemos adoptar o sistema inglês, modificado pelo figurino francos.

Há quem diga que temos tradições fiscais; que seria erro alterar essas tradições. Já me apontaram o defeito fundamental de procurarmos transportar para nós o figurino estrangeiro, que às vezes nos fica bom mal.

Devo dizer que as tradições perdem--se quando a necessidade assim o impõe. Lembro mesmo que mais tradicionalista do que nós era a França, o viu-se obrigada, pelos encargos da guerra, a modificar o seu sistema tributário.

Quando, ein 1909,.Caillaiix apresentou o seu projecto sobre imposto de rendimento fizeram-lhe uma guerra violenta. Mais tarde, em plena guerra, Csso imposto foi aplicado.

E, pois, uma cousa superior h tradição fiscal a necessidade que o Estado tem do procurar atingir a justiça no sistema da contribuição.

A tradição, repito, merece me muito respeito, mas não quero ficar agarrado a ela.

Não quero que se diga, a respeito da minha proposta, que copiei o figurino estrangeiro, e digo isto porque conheço bem a nossa terra, o sei as dificuldades com quo haverá do se lutar.