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Diário da Câmara dos Deputados

a Câmara sobre se permito que retiro o requerimento quo há pouco enviei para a Mesa.

Tenho dito.

Foi aprovado.

O'requerimento é o seguinte:

Requerimento

Ecquoiro quo, para se dar cumprimento à deliberação tomada pela Câmara,, soja eleita quanto antes a comissão encarregada de- dar parecer acôrca dos contratos para aquisição de trigo o carvão, elaborados uo Ministério presidida pelo Sr. António Granjo.—O Deputado, Eduardo de Sousa.

O Sr. Ladislau Batalha (para um requerimento}'.— Eoqueiro a V. Ex.a se digno consultar a Câmara sobro se ela consente quo se entre imediatamente na eleição da comissão do finanças, para que ela ainda hoje se constitua e possa iniciar os seus traballus.

Tenho dito.

O Sr. Presidente: — Devia agora prosseguir-se na discussão

Ia dar cumprimento.a osta deliberação. •Porém, o Sr. Ladislau Batalha reqirereu que, com prejuízo daquela deliberação da Câmara, só entre imediatamente na primeira parte da ordem do dia.

O Sr. António Maria da Silva: — Para que se não ande a discutir assuntos cuja discussão só não possa terminar, lembrava a conveniência de votar esse requerimento, prosseguindo na sessão de amanhã, na primeira parte da ordem dó dia a discussão encetada>sobre o projecto do Sr. Leio Portela.

É preciso não continuarmos a dar o exemplo de começarmos a discutir certos assuntos e não concluir a discussão.

O Sr. Presidente:—O, projecto, do Sr. Leio Portela, quo estava dado para discussão, para antes da ordem do dia, ia agora pô-lo ã discussão.

O Orador: — Também aqui sucede o quo sucedo na Mesa: não só ouve o que na Presidência só diz.

O orador não reviu.

O Sr. Leio Portela: — Sr. Presidente: dopois das declarações feitas por V. Kx.a em resposta ao Sr. António Maria da Silva, o uma vez que o princípio ficou estabelecido para a discussão do projecto que tive a honra do apresentar à Camará, concordo qno fiquo a discussão para amanhã, pois falta pouco tempo para o encerramento desta sessão.

Desejo habilitar-me a votar o requerimento do Sr. Ladislau Batalha, visto a discussão do meu projecto não ficar prejudicada.

O Sr. Presidente: — E apenas interrompida por este incidente.

Seguidamente é aprovado o requerimento do Sr. Ladislau Batalha.

O Sr. João Camoesas:—Não ignora a Câmara que foi apresentado nesta casa do Parlamento um projecto alterando o artigo 13.° da Constituição, em virtude do quat a discussão não pode ser alterada pelo requerimento.

Os Srs. Senadores estão na disposição de discutir e votar rapidamente o projecto apresentado na ordem do dia.

Vamos, portanto, perder tempo nomeando comissões para dentro em pouco se não adequarem ao novo funcionamento-parlamentar.

Nestas condições, afigura-se-mo do boa rã? ao que a Câmara delibero, reconduzindo as comissões eleitas na sessão anterior. (Apoiados).

Como pode dar-so o caso de nessas comissões não haver representação de algum dos grupos parlamentares, que, porventura, queiram ter representação, os presidentes respectivos poderão nomear os que forem necessários. (Apoiados).

A Câmara aproveitaria tempo; e assim não só complicaria e instituição parlamentar, adaptando-.se às condições sociais.

Mando para a Mesa a minha questão prévia.

Não incluo aqui, porque considero implícita, a obrigação dos presidentes nomearem os membros que nessas comissões faltem, o que me não repugna acoitar.