/Sessão de 18 de Janeiro de 1921

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correspondem e não aproveitam. (Apoiados).

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem.

O orador foi muito cumprimentado.

O discurso será publicado na integra quando o orador devolver, revistas, as notas taquigráficas.

É lida e admitida a moção.

É a seguinte:

Moção

A Câmara:

Considerando que do debate se averiguou que não podem ser confiados os serviços da Agência Financial do Rio de Janeiro a qualquer estabelecimento ou entidade particular, sem. o justo receio de só promover a especulação cambial em prejuízo do Tesouro e da economia da Nação;

Considerando que se torna urgente investigar da forma por que correram os serviços da mesma Agência durante a vigência do contrato de 31 de Maio de 1919, celebrado entre o Estado e o Banco Português do Brasil, contrato ao qual se atribui em certa parte a especulação da nossa moeda;

Considerando que o Governo, ao denunciar o contrato, cumpriu o .seu dever, zelando os interêss5es e a dignidade da República e obedecendo às indicações da opinião-; mas,

Considerando que o Sr. Ministro das Finanças, trazendo à Câmara uma proposta de inquérito parlamentar aos serviços da mesma Agência e resolvendo suspender o concurso, reconheceu a legitimidade da oposição a esse concurso;

Considerando que o Sr-. Ministro das Finanças, com a sua referida proposta, apenas q,uis comprometer a Câmara nos seus propósitos sobre a Agência Financial;

Considerando que no caso sujeito ó desaconselhado uni inquérito parlamentar e se impõe uma sindicância aos actos do agente financeiro e um inquérito nà forma por que foi executado o falado contrato, por via do executivo; e

Considerando que a matéria é da competência do Poder Legislativo; resolve:

Convidar o Sr. Ministro das Finanças â anular imediatamente o concurso;

A mandar proceder a uma sindicância ~ aos actos do agente financeiro que está à

frente dos serviços da Agência Financial e a um inquérito à forma por que se executou o contrato de 31 de Maio de 1919;

A trazer ao Parlamento qualquer medida que convenha à melhor execução daqueles serviços e passa à ordem do dia.

Sala das Sessões, 18 de Janeiro de 1921. — António Granio.

Admitida.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Sr. Presidente: de harmonia- com as disposições regimentais, mando para a Mesa a seguinte moção de ordem:

A Câmara reconhecendo que o Governo tem orientado a sua acção no sentido de bem defender os altos interesses do País, passa à ordem do dia.

Sala das Sessões, 18 de Janeiro de 1921. — Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis).

Não era, Sr. Presidente, propósito meu tomar parte neste debate e a razão é simples: todos a compreenderam, todos a compreendem facilmente. Não sou um especialista em assuntos financeiros, nem jamais tive tempo, a dentro dos meus muitos afazeres, para estudar esses altos e complexos problemas, e, assim, julgava-me em minha consciência absolutamente dispensado de no debate tomar parte, tanto mais depois das considerações proferidas pelo Sr. Ministro das Finanças, visto que S. Ex.a pôs a questão com toda a clareza e melhor do que S. Ex/' ninguém a poderia pôr — sem desprimor para ninguém.

Contudo as considerações que acaba de fazer o Sr. António Granjo, leader do único Partido que está abertamente em oposição ao Governo, obrigain-me a falar desviando-me um pouco, desviando-me muito mesmo, da trajectória que seguiria se tencionasse usar da palavra e cingindo-me unicamente às considerações de S. Ex.-a, àquelas que entendo merecerem resposta.

A S. Ex.a, atenta a sua alta categoria política a deutro desta casa, e só por isso, não doixará o Sr. Ministro das Finanças de respondor oportunamente.