Sessão de 18 de Janeiro de 1921

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guindo o bom exemplo, se acabe a tam fácil crítica ao contrato dos trigos, até que as respectivas comissões se pronunciem. (Apoiados).

Estou convencido de que não houve ainda um processo a tentar, não apenas sobre o artigo relativo ao contrato, mas a todos os géneros de importação.

Foi por isso, e há-de ser por isso, que em países em que não é fácil obrigar o alto comerciante ao trust e a fortes organizações se hâ-de procurar o- barateamento da vida por vários modos que podem não satisfazer.

O Sr. Álvaro de Castro, falando sobre a questão do trigo, referiu-se a monopólio.

Não se trata de nenhum monopólio.

É um contrato simples, que cessa logo que os interesses do Estado o exijam, e que só se cumpre quando aos interesses do Estado convenha.

Não é um monopólio, nem na sua forma, nem nos meios, nem nos fins, por que eu não impeço a ninguém de comprar e vender mais barato, e que os comerciantes se organizem contra aqueles a quem é dado o contrato directo, e nem mesmo o Estado é obrigado a comprar a quantidade total.

Assim se pode apresentar e conduzir a concorrência. '

Sr. Presidente: o Sr. Presidente do Ministério, numa entrevista publicada, num jornal, falando sobre a política de abastecimentos seguida pelo sou Ministério, faz a afirmação de que, havendo dúvidas sobre a liberdade de comércio e sobre os racionamento, era indispensável deixar assim continuar até se verem todos os resultados desta última tentativa de racionamento, para então se. pronunciar definitivamente por um dos caminhos.

E lamentável que as experiências já feitas não entrem em conta para o Governo, porque as experiências que já se fizeram sobre racionamento e tabelamento não deram outros resultados senão o desenvolvimento do comércio clandestino e a elevação dos preços.

Mas, Sr. Presidente, como tenho a certeza de que não é por aí que se podem encontrar os correctivos necessários aos desenfreados lucros que alguns comerciantes auferem, e para que vendam mais barato os géneros, e porque não posso

evitar que essa última experiência se faça em prejuízo do povo, que em breve não encontrará os géneros, eu direi que terá de os pagar mais Cíiros, justamonte em benefício dos comerciantes clandestinos, desses que não têm dignidade.

Continuamos assim, sem plano gover-nativo, quer sob o ponto do vista financeiro, qiíer sob o ponto de vista económico.

O plano do Sr. Ministro das Finanças, além das propostas de finanças que dificilmente poderão ser aprovadas sem que sofram uma profunda remodelação, tudo anda à volta do empréstimo de 1.200:000 libras, ou então ao redor do empréstimo de 50 milhões de dólares.

Eis tudo e daqui a um ano o problema está na mesma e mais complicado com uma crise industrial e comercial, que não se declarou já ainda, no nosso país, em virtude do agravamento da situação cambial.

Melhore S. Ex.a o câmbio e a indústria, o comércio se ressentirá por forma que toda a nossa economia sofrerá um abalo profundo.

Ato hoje nenhuma providência se tomou para evitar essa catástrofe, só agora se nota em Portugal uma iniciativa para ressurgimento das nossas colónias, permitindo diminuir o enorme déficit do continente, mas no continente continuam a viver sem plano financeiro, sem uma orien-ção administrativa e governativa em que todos possam ter confiança.

Não quero terminar/ sem dizer a V. Ex.a que todos aqueles que estudaram os princípios elementares de economia política e financeira sabem que nos países de papel moeda improdutiva, sujeita a oscilações do ágio, os factores psicológicos exercem uma influência respeitável o que não sucede nos países de moeda produtiva.

Mas, Sr. Presidente, nos países de moeda improdutível, os factores psicológicos são duma importância excepcional e, entre esses factores psicológicos, está especialmente a confiança nos Governos, está especialmente a confiança nas instituições legislativas, está especialmente a estreita solidariedade entre o País e os órgãos go ver nativo s.