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Diário da Câmara aos Deputados

cio, não sei se com fundamento, em mais de 100:000 contos, o imposto que consiste no preço por que custa o mesmo ao Estado —o fornecimento do trigo, imposto de 100:000 contos que sobrecarrega o país em benefício da população de Lisboa e do Porto.

Pois emquanto nós não procurarmos fazer esta economia e conseqúentemente a valorização da lavoura nacional, valorizando toda e qualquer espécie de produção nacional, para equilibrar a balança económica, melhorando as condições do ágio, onde ó que está para nós o direito de pedir ao país mais sacrifícios?

Falo sem nenhuma espécie de paixão, mas falo a linguagem da verdade.

Apresentou-nos o Sr. Ministro das Finanças um orçamento com um déficit de 264:000 contos, porém, disse-nos que esse déficit será diminuído pela diminuição das despesas e aumento das receitas, mas o nosso país é talvez o único em que existe o problema do pão.

A França, Sr. Presidente, libertou se desse jogo financeiro e na Inglaterra nunca existiu.

Assim, Sr. Presidente, certo eu estou que se, com sacrifício, nós intensificássemos a nossa produção cerealífera tanto no continente como nas colónias, certo eu estou, repito, de que em breve tempo haveríamos de chegar ao equilíbrio da balança económica, e teríamos assim uma alteração notavelmente melhor do que a actual, visto que o déficit financeiro seria reduzido pela diminuição das importâncias com que havemos de satisfazer as necessidades externas e bem assim pelo melhor aproveitamento dos produtos coloniais.

A este respeito, Sr. Presidente, eu devo declarar à Câmara que foi com verdadeiro prazer que eu vi publicado o decreto sobre as sementes oleaginosas.

Eu, Sr. Presidente, não concordo inteiramente com esse decreto, mas devo declarar francamente que o princípio financeiro que o ditou foi a meu ver bom, visto que permite aos coloniais fornecer ao Estado uma quarta parte dos seus produtos, transformando assim em ouro o que podemos pagar em papel.

Eu já disse, Sr. Presidente, em minha opinião, que a Câmara tinha praticado um erro, tomando sobre si a resolução desse grave problema do trigo e do carvão.

A Câmara, Sr. Presidente, exerceu com isso um acto de verdadeira ditadura, que ó tam perigosa como a ditadura do executivo, e mais injustificável.

Hoje digo-o como então.

Os Governos passam se encontram más e deficientes soluções dos problemas, e a Câmara fica, e não há conveniCncia nenhuma em a Câmara chamar a si tais questões, porque delas só pode resultar o desprestígio proveniente, duma discussão, tanto nesta Câmara corao fora dela.

De facto nenhuma lhe pode dar renome nem prestígio. (Apoiados}.

Mas, visto que as circunstâncias levaram esta Câmara a chamar a si, em parte, a resolução do grave problema das subsistências, o meu dever era calar-me, porque não é meu o contrato. Não é de ninguém, porque o contrato sstá à disposição de toda a gente, nas suas bases preparatórias, para se discutirem, e porque não tenho interesse nenhum nisso.

Portanto, o que mo incumbia era esperar a resolução, como espera, das comissões respectivas.

Uma voz: — Nem vem...

O Orador: — Nem sequer quero tirar nesta ocasião qualquer ilação de que a oposição a esse contrato dos trigos vem exactamente daqueles elementos financeiros que hoje são a favor da Agência Financial. (Apoiados).

Nem desse facto nem dessa, dissidência quero tirar nenhuma ilação, em relação, já não digo ao Sr. Ministro das Finanças, mas em relação a esses; mesmos financeiros.

A finança é uma força necessária para qualquer país (Apoiados], como o comércio, como a agricultura.

Forças essenciais, que não é possível nenhuma sociedade mauter-se sem as reconhecer e dar-lhes todo o auxílio de que o Estado possa dispor.

Nunca Governo algum, regime algum, país algum, perdeu uma parcwla de prestígio ou de força, dando-lhes incentivo.

£ A agricultura não quere cumprir as leis por querer ganhar? Não ó patriota?