/Sessão de 18 de Janeiro de 1921

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de defesa do Sr. Ministro das ^ Finanças.

Felizmente, ainda há dentro desta casa do Parlamento alguns homens de lei que sabem que nunca pode ser secreto um contrato celebrado por um funcionário que tem atribuições notariais perante as respectivas testemunhas e com todas as formalidades legais.

Fez-se esse contrato dos trigos, como se podia fazer por parte de qualquer particular, com a mesma publicidade e nos mesmos termos que qualquer outro de compra e venda, ou qualquer outro de fornecimentos de géneros.

Não é um contrato secreto, e só a imensa audácia, filha muitas vezes duma supi-na ignorância, é que podia levar o Sr. Ministro das Finanças a dizer que o contrato dos trigos era um contrato secreto.

Desejaria, Sr. Presidente, repito, que as razões sobre o facto de se abrir um concurso secreto se explicassem tam completa e claramente que todos ficássemos satisfeitos; e, quando digo isto, faço a afirmação, que é absolutamente sincera, de que não tem nenhuma espécie de reserva mental ou sentimental, de que não pretendo fazer quaisquer insinuações, mas que simplesmente tenho o desejo de que o Sr. Ministro das Finanças declare que não havia outras razões para fazer esse concurso secreto alem das que S. Ex.a alegou para todos ficarmos convencidos de que o motivo por que se abriu o concurso secreto foi apenas o receio infundado de S. Ex.a, foi apenas o receio infantil (vá o termo, porque ele é largamente usado pelo Sr. Ministro das Finanças) de realizar rapidamente, num assombro de realização, um acto do qual resultasse a sua eterna glória e a salvação do país.

Posto isto, ninguém afirmou deste lado da Câmara que o ágio resultasse exclusivamente do aumento da circulação fiduciária.

S. Ex.a repetiu ontem essa sua habitual expressão, mas, nem eu, nem nenhum membro deste lado da Câmara, produzimos jamais tal barbaridade.

Também eu, Sr. Presidente, não quero tirar das considerações do Sr. Ministro das Finanças a conclusão de que S. Ex.a supõe que do aumento da circulação fiduciária não pode resultar a depreciação

cambial. Por uma razão verosímil, que eu e muitos outros pobres de espírito conhecemos, e que por isso mesmo não pode ser do desconhecimento de S. Ex.a, tal depreciação pode dar-se pela simples razão de que havendo superabundância de moeda, há-de haver um aumento de procura dos géneros.

Mas toda a gente sabe que o ágio é resultante da balança económica e da balança dos pagamentos. Não há ninguém que o não saiba desde quo tenha estudado as mais pequenas noções de economia política em qualquer estabelecimento de ensino superior.

O que, pois, se me afigura, e ainda o Sr. Ministro das Finanças o não tratou nesta Câmara, n'em ao menos ao de leve, para se averiguar se houve ou não espe culução cambial por parte do Banco Português no Brasil ou de qualquer outro Banco, ou mesmo por parte do agente financeiro que está à frente da Agência Financial; o que se me afigura, é a necessidade que o Sr. Ministro das Finanças tinha de averiguar se a nossa balança económica e de pagamentos justificava um câmbio a 5 ou mesmo a 7.

Não ignora ninguém nesta altura que, ao passo que o câmbio se deprecia, as importações diminuem sensível e extraordinariamente. Era por isso conveniente averiguar, e dos elementos de averiguação só pode dispor o Sr. Ministro das Finanças, e até S. Ex.a é director da Estatística, mas essa circunstância não é do conhecimento de quási ninguém do país porque S. Ex.a, em virtude de circunstâncias políticas e outras de vária ordem, tem dedicado, especialmente a sua atenção à causa pública como político e não como funcionário; dizia eu que o que importava, era averiguar a relação que existe entre as importações e as exportações e entre as entradas e as saídas do ouro. Eu sei que essa averiguação num país, que não tem estatísticas, é sempre difícil de fazer, mas há índices sobre os quais se podem fazer juízos mais ou menos justos, e eram esses índices que eu pedia ao Sr. Ministro das Finanças do meu país para trazer à Câmara.