Sessão de 24 de Janeiro de 1921

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pessoa, porque não tenho e estou certo de que, felizmente, não virei a ter razão para condenar pessoalmente seja quem for sob o pouto de vista do mau procedimento seguido e no que diz respeito à sua honorabilidade.

Nada tem o meu partido com a forma como a questão foi posta nos jornais, em conferências e comícios, visto que só tem responsabilidade por aquilo que se afirma nos lugares que imprimem carácter, e que vêm a ser o Congresso, quer na Câmara dos Deputados quer no Senado, e quando afirmado'pelas pessoas que o partido escolheu para tal efeito.

Disse a V. Ex.a que nos pronunciámos por que os serviços da Agência Financial sejam entregues a um estabelecimento oficial e deploramos que, a propósito ou despropósito desta questão, se tenham pro-íbrido palavras que não convinham ao crédito do País.

Declarei no início deste debate que o Sr. Ministro das Finanças tinha inteligência e categoria para ocupar aquela cadei-, rã e nela poderia versar os assuntos mais melindrosos sem prejudicar o crédito do país, nem isso vinha a propósito dum debate que tinha de ser conduzido com a gravidade própria da casa em que nos encontramos e com a noção das responsa-bilidades inerentes às funções que desempenhamos.

S. Ex.a disse, porém, tudo ò que quis e lhe pareceu conveniente.

Por assim dizer, todos nós sabíamos que as condições do ^Tesouro Público não eram desafogadas, quer os que têm feito parte de Ministérios, quer os simples Deputados e Senadores, porque todos temos o dever de conhecer um pouco essa situação.

Mais de uma vez tinha sido versada a questão em termos relativamente reservados, dado os seus melindres.-^

Expôs, todavia, o Sr. Ministro das Finanças no seu primeiro discurso, quando elucidou a Câmara, à posição entre Portugal e Brasil, desenvolvendo as démar-ches do Governo Pertuguês junto do Governo Brasileiro no tocante à Agência Financial, tu do-quanto diziam os documentos que possuía e as informações que pôde colher.

Determinou S. Ex.a uma suprema razão no seu ponto de vista.

Desejou fazer um empréstimo através desse contrato.

Pode S. Ex.a ter errado. Convenho que errasse nalguns pontos, mas daí ato julgar que S. Ex.a procedeu 'como uma criatura que não pode ser considerada entre nós como um homem de bem, vai a distância dum 'abismo.

Para tratar assuntos administrativos não se tem de envolver a honestidade das pessoas e lançar labéus seja sobre quem for, pondo a questão sob um ponto de vista irritante que não é o mais conveniente para tratar de assuntos desta magnitude.

As palavras proferidas por qualquer pessoa sem responsabilidades, ou mesmo por um Deputado ou um jornalista, têm um significado muito diverso do que as pronunciadas nas bancadas da Governo, principalmente quando se afirma, como se afirmou, que nas malas diplomáticas vindas do Brasil para Portugal se tinha porventura feito contrabando de cambiais. Essas palavras podem prejudicar extraordinariamente o nosso crédito e para honra de todos nós necessário se torna corrigi-las, porque elas são absolutamente inconvenientes.

Divergem os homens públicos muitas vezes, mas V. Ex.a deve .recordar-se como correu na sala da Câmara dos Deputados a discussão'1 da chamada proposta sobre os lucros de guerra.

Defenderam-se os pontos de vista mais antagónicos, tomou a questão um aspecto muito acalorado, mas esse debate dignificou a missão parlamentar.

Espero que se arrepie caminho, espero que os assuntos do Estado-sejam tratados como merecem nesta casa do Congresso da Eepública. Não me esqueço de que o meu partido está representado nesse Governo, mas não posso deixar de confessar que não concordamos com a orientação do Sr. Ministro das Finanças nesta questão.

Postas estas palavras, por agora, em-quanto não forem produzidas outras, se tiver de novo de usar da palavra, mando para a Mesa a minha moção, em nome do meu partido: