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Diário da Câmara dos Deputados

quer instituição particular pode dar origem a graves prejuízos para o país, resolve que esses serviços se^entreguem somente a um estabelecimento do Estado. Sala das Sessões, 24 de Janeiro de 1921.— António Maria da Silva. • Leu-se na Mesa 0 foi admitida.

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Eduardo de Sousa: — Sr. Presidente: <_:V. ex.a='ex.a' do='do' presente='presente' sr.='sr.' comércio='comércio' o='o' p='p' sobre='sobre' se='se' ministro='ministro' está='está' pode='pode' _='_' informar-me='informar-me'>

O Sr. Presidente: — Eu não o vejo.

O Orador: — Pois eu já fui informado, Sr. Presidente, de que o Sr. Ministro do Comércio fizera hoje aqui algumas considerações acerca do inquérito aos Transportes Marítimos, e a pretexto de responder a observações por mim apresentadas nesta Câmara.

Estranho, no emtanto, que S. Ex.a fizesse tais considerações na ausência do Deputado que se tinha referido a tal assunto.

-Ora, fique assente,-Sr. Presidente, que eu, não tendo ouvido as explicações e observações feitas por S. Ex.a, dou-as como não ditas, pois representa isso, da parte de S. Ex.a, uma quebra das boas praxes, parlamentares.

Peço, portanto, a V. Ex.a que mando avisar o Sr. Ministro do Comércio a firt. de que S. Ex.a, compareça amanhã neste, Câmara antes da ordem do dia, a fim de, na minha presença, repetir coucretamen-as explicações a que se abalançou na minha ausência acerca do inquérito aos Transportes Marítimos.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã, com a mesma ordem do dia. Está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 55 minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão .

Foi mandado imprimir o parecer da comissão de administração pública, sobre o projecto de lei n.° 294.

O projecto de lei n.° 649-V foi enviado à comissão de negócios estrangeiros.

O projecto de lei n.° 456-B foi enviado à comissão de finanças.

O projecto de lei n.° 407-C foi enviado à comissão de comércio e indústria.

O projecto de lei n.° 585-F foi enviado à comissão dê finanças.

Foi mandado publicar no Diário das Sessões o parecer sobre o projecto de lei n.° 468-J.

Constituição de comissão

Constituíu-se a comissão de colónias, elegendo presidente o Sr. Jossó Barbosa e secretário o Sr. Ferreira Dids.

„ Última redacção

Foi aprovada a última redacção do projecto de lei n.° 623-D, que determina que as câmaras municipais concedam aos seus empregados a ajuda de custo de vida em conformidade com o decreto n.° 7:088.

Para o Senado.

Parecer

Ex.° Sr. Presidente da Câmara.—Quando da discussão do parecer n.° 486, sobre o projecto de lei n.° .468-1, o Sr. Mariano Martins manifestou a sua concordância com a doutrina do projecto, mas afirmou que não é da competência desta Câmara a concessão de mercês honoríficas. Acrescentou que devia propor--se ao conselho da Ordem da Torre e Espada a concessão do, grau de cavaleiro. E como a Câmara aplaudiu as considerações do Sr. Mariano Martins, considerou ele e a comissão de marinha,que o seu alvitre mereceu aprovação, para o que requereu que fosse retirado da discussão o projecto e que novamente baixasse a esta comissão.

Perfilhando ela agora o alvitre daquele Sr. Deputado, reenvia a V. Ex.a o referido projecto de lei, a fim de que V. Ex.a se digne dar ao assunto a solução que melhor julgar.