Sessão de 21 de Fevereiro de 1921

O Sr. Eduardo de Sousa: — Sr. Presidente, pedi a palavra em nome dá Comissão Parlamentar de Inquérito ao extinto Ministério dos Abastecimentos e Transportes para opor algumas observações aquelas que acaba de fazer o ilustre Deputado Sr. Júlio Martins.

Casualmente, Sr. Presidente, sou o único dos membros dessa comissão que se encontra neste momento na sala, o que não quere dizer que não esteja absolutamente certo, desde já, de que as minhas palavras representarão o sentimento e o pensamento dessa comissão a^que tenho a honra de pertencer.

Assim direi que a comissão não tem de forma alguma descurado o assunto a que S. Ex.a se referiu, devendo até acrescentar que é ele precisamente um daqueles que mais lhe têm ocupado a atenção, não lhe cabendo, portanto, a espécie de censura que me pareceu ver nas palavras do ilustre Deputado.

O Sr. Júlio Martins:—Não censurei essa comissão. Disse apenas que aguardava o relatório dessa comissão de inquérito.

O Orador: — Como ia dizendo, a comissão não tem descurado esse assunto, que é deveras complicado, e tanto que, desejando apressar a resolução dele, pediu, por intermédio do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que da nossa legação em Madrid lhe fossem enviados determinados esclarecimentos. Foi isto em meados de Janeiro passado, e em 27 do mesmo mês foram eles expedidos de Madrid para o referido Ministério. Todavia, Sr. Presidente, eles só deram entrada na secretaria da comissão em 11 de Fevereiro corrente! Por sinal que iam acompanhados dum ofício do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros pedindo urgência à comissão na respectiva resposta. Ora o dia 11 de Fevereiro foi precisamente a véspera daquele em que o Ministério presidido pelo Sr. tenente-coronel Liberato Pinto se declarou em crise. Note bem V. Ex.a, Sr. Presidente, ò a Câmara, que tendo sido pedidas em meados de Janeiro pela comissão essas informações e tendo sido elas remetidas de Madrid em 27 desse mês, elas só deram entrada na De-

cretaria da comissão a 11 do mês corrente, quando o Ministério se ia declarar em crise.

Esta ó, pois, uma das razões principais que forçaram a comissão a retardar, como disse, a resolução deste assunto; e, portanto a remessa ao Parlamento do respectivo/elatório porque tanto parece ansear o ilustre Deputado Sr. Júlio Martins. Ora não é maior o desejo que anima a comissão, posso garanti-lo, de apresentar quanto antes ao Parlamento o resultado das suas averiguações acerca desse tam debatido e embrulhado caso.

Disse ainda S. Ex.a, nos esclarecimen-* tos que entendeu dever dar acerca das afirmações feitas no Senado pelo Sr. AU-gusto de Vasconcelos, qqe, se tinha em seu poder os documentos que deviam ter sido mandados logo e directamente à comissão pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, é porque o Ministro desta pasta lhos havia mostrado e confiado para ver, atendendo a que o assunto deveria ser tratado em Conselho de Ministros que não chegou a realizar-se. Não pretendo confirmar nem contestar essa declaração do. Sr. Júlio Martins. Apenas notarei, Sr. Presidente, que o ofício urgente enviado à comissão pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros tinha a data de 11 do corrente, isto é, a da véspera da abertura da crise total do Gabinete, e o Sr. Júlio Martins já tinha sido demitido de Ministro da Marinha havia já uns poucos dias. Portanto, o Conselho de Ministros, a que S. Ex.a alude, não pode ter sido aquele a que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros por seu lado se refere no tal ofício urgente enviado à comissão. E tanto assim que o Sr. Júlio Martins não pôde precisar a data desse Conselho quando, interrompendo-o, por isso lhe preguntei.

Nada mais entendo dizer por agora, Sr. Presidente, sobre este assunto. Apenas concluirei notando que foi contraria-damente que, em regra, os Parlamentares que compõem a comissão aceitaram o pesado e escabroso inquérito que o Parlamento lhes fez a honra de confiar. E, portanto, esperam da confiança da Câmara que esta lhe manterá o direito que têm em escolher a oportunidade de lhe dar conta dos seus trabalhos.